O Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT-15 promove nesta sexta-feira, 14/5, com o apoio da Escola Judicial da 15ª, a palestra “Água de beber e de viver: o trabalho decente, a água e o desenvolvimento sustentável”. O evento, voltado a magistrados, servidores e estagiários do TRT-15, dos demais TRTs, PRTs e da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit), terá como expositoras a professora Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, e da juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular da Vara de Ouro Preto (TRT 3-MG), com apresentação do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da Vara de São Roque e integrante do comitê.

O evento, realizado na semana em que se comemoram os 133 anos da Abolição da Escravatura no Brasil, dá ênfase à questão da água, item diretamente relacionado a pelo menos três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidos pelas Nações Unidas em 2015: ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável), ODS 6 (Água potável e saneamento) e ODS 8 (Trabalho decente e crescimento sustentável). Para o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do comitê, “a questão da água é tema atualíssimo e tem reflexos na exploração do trabalhador, e por consequência, no aumento do trabalho análogo ao de escravo”. O magistrado ressaltou também a importância de abordar o tema como um direito fundamental, de responsabilidade de todos e também do Estado, para a realização de outros direitos fundamentais como a saúde, a alimentação e até o próprio direito ao trabalho.

As palestrantes

A professora Larissa Mies Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo, é mestre e doutora em Geografia Humana pela mesma Universidade, e com pós-doutorado pela Universidade Federal Fluminense. Nos últimos cinco anos tem se dedicado ao estudo do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira e sua conexão com a mundialização do capital.

A juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular da Vara de Ouro Preto (TRT 3-MG), é mestre em Direito Constitucional pela UFMFG, especialista em Prevenção, Gestão e Resolução de Conflitos pela Universidad Castilla La Mancha, doutora em Direito pela Universidad Externado de Colombia e pela UFMG (Área de Concentração em Direito Constitucional), com tese sobre Deliberação Judicial em DESCA - Direito Fundamental à Água.