A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgaram portarias determinando a suspensão de audiências e prazos processuais nas unidades judiciárias dos municípios de Itanhaém, Franca e Votuporanga, onde o poder público instituiu medidas excepcionais e emergenciais, em virtude da alta taxa de contaminação do novo coronavírus.

Confira o período de vigência do lockdown e o conteúdo integral das portarias:

PORTARIA GP-CR Nº 015/2021 - Franca

PORTARIA GP-CR Nº 016/2021 - Votuporanga

PORTARIA GP-CR Nº 017/2021 - Itanhaém