Coleouv trata da nova regulamentação das ouvidorias e realiza eleição em última reunião do ano

As ouvidorias judiciárias devem ser órgãos ativos, que não apenas recebem manifestações, mas que também procuram soluções e propõem medidas de defesa dos direitos dos usuários. Regulamentada em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 432/2021, a atividade tem enfrentado desafios referentes ao aumento qualitativo das demandas e à necessidade de estruturação dos serviços. Esses temas permearam a 29ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada nos dias 25 e 26/11, na sede do CNJ, em Brasília, sob coordenação do presidente da instituição, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, ouvidor do TRT da 15ª Região.

No debate, a ouvidora-geral do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, apontou o crescimento das manifestações recebidas pela Ouvidoria Nacional em 2021, em comparação ao ano anterior – cerca de 20%.  A conselheira destacou a importância da nova resolução, que trata da estrutura e autonomia dos órgãos; da ampliação dos canais de atendimento, com o uso das plataformas de mensagens e o balcão virtual, por exemplo; e o fortalecimento das ouvidorias, por meio da criação da Rede Nacional de Ouvidorias. 

Segundo Tânia Reckziegel, é importante que os ouvidores entendam o marco que a norma representa. “Quem ganha com a regulamentação das ouvidorias judiciais é o usuário interno e externo, é a sociedade. Quanto mais estruturado for o canal que liga o Judiciário à sociedade, mais poderemos cumprir nosso papel de estar mais perto de quem mais precisa.”

De acordo com a ministra ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, as novas regras dão mais autonomia ao trabalho do ouvidor. Para ela, a definição das unidades como “órgãos autônomos, integrantes da alta administração dos tribunais, e essenciais à administração da Justiça” legitima a figura do titular em cada tribunal.

O presidente do Coleouv, desembargador Helcio Dantas, destacou a participação na elaboração da Resolução CNJ 432/2021 ao longo dos últimos anos. “Quantas vezes viemos aqui ao CNJ para demonstrar as nossas propostas para a regulamentação. Encontramos muita receptividade da parte do então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que nos encaminhou ao ex-ouvidor do CNJ, conselheiro André Godinho.”

Para o ex-ouvidor e ex-conselheiro do CNJ André Godinho, as atualizações trazidas pela resolução foram importantes para uniformizar e melhorar o atendimento oferecido pelas ouvidorias. “As Ouvidorias de Justiça são a principal porta de acesso que fazem ecoar a voz do cidadão”, ressaltou. Ele explicou que, durante a pandemia do novo coronavírus, houve aumento da procura à Ouvidoria Nacional, chegando a receber uma média de 2,3 mil manifestações por mês – aumento de 10% a 15%. 

Ouvidor do TRT-11 é eleito presidente do Coleouv para 2022

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região  (AM-RR), desembargador David Alves de Mello Junior, foi eleito presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) para gestão 2022. A eleição dos novos dirigentes da entidade ocorreu no dia 26/11. Foram eleitos também o desembargador e ouvidor do TRT da 4ª Região (RS), Clóvis Fernando Shuch Santos, como vice-presidente; e a desembargadora Maria Madalena Telesca, vice-ouvidora do TRT da 4ª Região, como secretária-geral. Participaram do encontro os ouvidores regionais, vice-ouvidores e os gestores de Ouvidoria. Da 15ª Região participou ainda da reunião o servidor Alan Rogerio Oliveira Simões de Melo.

Com informações do CNJ

Fotos: CNJ

Unidade Responsável:

Comunicação Social