A conciliação na Justiça do Trabalho é tema de visita de estudantes de Direito ao TRT

O conflito é bom ou ruim? O que significa um bom acordo? Esses e outros questionamentos orientaram o tema “A conciliação na Justiça do Trabalho” escolhido para a visita de estudantes do mês de junho ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e que contou com aproximadamente 170 participantes, entre estudantes e professores de diferentes faculdades de Direito do interior paulista. A visita realizada na tarde desta quinta-feira, 17/6, em formato virtual, foi promovida pela Escola Judicial (Ejud-15), com apoio da equipe de Comunicação Social da Corte, e transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Ejud-15.

 
O diretor da Escola Judicial da 15ª, desembargador João Batista Martins César, recepcionou os visitantes e reforçou que a escolha do tema sobre mediação e conciliação reflete uma mudança substancial importante por que a sociedade deve passar nos próximos anos, abandonando uma arraigada cultura do confronto em busca de uma nova cultura de composição de conflitos.

Coube à servidora Daniele Abib Dallacqua Cristofoletto, coordenadora de Gestão Documental do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) da 15ª, fazer uma exposição sobre a importância de preservação da memória do tribunal, especialmente sobre o “papel jurisdicional e o papel socioambiental” do processo, com a guarda de documentos de valor histórico e o descarte dos autos para reciclagem. A coordenadora falou também das exposições permanente e temporária do CMAC e destacou o caráter do órgão como um centro de pesquisa.

A juíza Isabela Tófano de Campos Leite Pereira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba e coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) daquele município, falou sobre a “Solução adequada de conflitos” no âmbito do TRT-15, abordando em linhas gerais o papel conciliador da Justiça do Trabalho, as diferenças entre mediação e conciliação, e a importância de se buscar uma solução efetiva e não simplesmente “ganhar uma batalha”. 

A magistrada também defendeu a necessidade de se desconstruir a cultura do litígio, e justificou a necessidade da conciliação como uma das formas de se alcançar o “amplo acesso à ordem justa e da justiça célere e eficaz”. Nesse sentido, a juíza apresentou aos futuros advogados uma tabela com as principais habilidades esperadas dos profissionais dos próximos anos, todas elas com destaque para as relações interpessoais e solução de conflitos.

A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, e que atuou por quatro anos como coordenadora do Cejusc de 2º grau do TRT-15, salientou a importância dos novos estudantes de Direito na formação dessa cultura conciliatória, e que, contrariamente ao que se valorizava no passado (o conflito em detrimento da conciliação), “a Justiça hoje é multiportas e a sentença judicial não é necessariamente a única solução para os conflitos”.

A juíza Kathleen Stamato falou ainda da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituiu regramento próprio na JT para a conciliação, e da sua recente alteração pela Resolução 288/2021, que permite, até mesmo em virtude da situação de pandemia, a conciliação pré-processual nos dissídios individuais (antes do ajuizamento da ação trabalhista).  A magistrada também apresentou a estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), onde magistrados e servidores pensam as diretrizes dessa política pública, e os Cejuscs, órgãos da linha de frente, onde se praticam de fato a mediação e a conciliação. No cenário de pandemia, a 15ª iniciou suas audiências nos 15 Cejuscs de forma virtual no dia 30 de março de 2020, e desde então, já foram realizadas 32.013 sessões, com pagamento de R$ 683.303.346,34 em 15.072 acordos efetivados.

No encerramento da visita, o desembargador João Batista e as juízas convidadas responderam a algumas perguntas dos estudantes, valorizando entre outros a importância do serviço público por meio dos concursos, o formato telepresencial nas sessões do “novo normal”, inclusive para as sessões de conciliação e mediação, e a importância da sustentação oral na reapreciação pelo colegiado de prova não analisada em primeira instância. 
A visita terminou com a recomendação para que os estudantes acessassem o perfil no Instagram do TRT-15 (@trt15campinas), participassem de um quiz sobre conciliação e fizessem fotos, por meio de um filtro criado na rede social, com a beca utilizada pelos advogados para sustentar as razões ou contrarrazões de seus recursos. Encerrando o evento, o Coral do TRT-15 fez uma apresentação da música “Caminho das Águas”, de Rodrigo Maranhão, com arranjo de André Protásio.

Unidade Responsável:

Comunicação Social