Tem início nesta segunda-feira, 17/5, a 5ª Maratona de Pesquisa Patrimonial do TRT da 15ª Região que tem como objetivo estimular o compartilhamento de informações sobre os grandes devedores e dos métodos mais adequados para a solução de casos de maior complexidade, bem como identificar as principais dificuldades encontradas nos casos concretos e as boas práticas adotadas.
 
Coordenada pela Corregedoria Regional, a programação inclui oficinas de pesquisa patrimonial em formato eletrônico com participação de juízes e servidores das 14 Divisões de Execução da 15ª e estudo de casos concretos inscritos, análise de dados e documentos obtidos na pesquisa patrimonial, e difusão de métodos de análise das informações obtidas por meio das ferramentas e convênios oferecidos pelo Tribunal, entre outras atividades. “Com a maratona pretendemos propiciar meios de melhoria contínua nas unidades de 1º grau e aprimorar os mecanismos de pesquisa patrimonial para o adequado tratamento dos processos na fase de execução trabalhista, que são os mais difíceis de serem solucionados”, ressalta a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.
 
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando o acordo não é cumprido. A fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, a Justiça do Trabalho conta com ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, que utilizam informações oriundas de bases de dados de instituições públicas e privadas. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, disponibilizado por acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, por exemplo, permite a penhora online de depósitos bancários e aplicações financeiras dos devedores. O Renajud, uma parceria do Poder Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), facilita a imposição de restrições de transferência, de licenciamento e de circulação de veículos, também por meio eletrônico. Já o Infojud permite, entre outros, o acesso ao banco de dados da Receita Federal; e o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), possibilita a penhora online de imóveis.
 
Durante a 5ª Maratona de Pesquisa Patrimonial, que acontece até dia 21/5, os participantes serão divididos em 14  equipes distintas, compostas por um juiz coordenador, um chefe de divisão, um servidor da Vara do Trabalho e um oficial de Justiça, a cada um sendo atribuída uma sala de conversa no Google Chat, com acesso pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), para troca de informações e arquivos. Todo o trabalho será acompanhado pelo NPP, que organizará as sessões por meio de teleconferências e ficará à disposição para reuniões individuais com os grupos, com o objetivo de sanar dúvidas, por meio de plantão em horários previamente designados.
 
A iniciativa, já tradicional no TRT-15, atende ao Ofício Circular CNEET/CSJT nº 02/2019, da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), que recomenda  a realização de edições semestrais das Maratonas de Pesquisa Patrimonial em todos os Tribunais Regionais do Trabalho.