Educação integral, aprendizagem e violência sexual contra crianças são debatidos em seminário realizado pela Escola Judicial do TRT-15

Além da conferência com o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão e do compartilhamento de boas práticas promovidas pelos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), três painéis completaram os debates realizados no seminário "A Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a perspectiva da Proteção de Crianças e Adolescentes em tempos de pandemia". O direito à educação integral, a geração de emprego decente para adolescentes e jovens e a violência sexual contra crianças foram debatidos durante a sexta-feira (10/12) no evento telepresencial promovido pelo Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pela Escola Judicial do TRT-15 (Ejud15). 

Também foi lida pela juíza Camila Ceroni Scarabelli, durante o encerramento do seminário, uma Carta destinada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de apoiar a implantação de Jeias em todos os TRTs. Assista aqui aos painéis e à leitura da Carta. 

No período da manhã, o educador e cientista político Daniel Cara e o professor e juiz do trabalho do TRT-21 (RN) Zéu Palmeira Sobrinho destacaram a importância de uma educação pública de qualidade que consiga ultrapassar a proficiência em matemática, língua portuguesa e ciência, promovendo o acesso às artes, à cultura e o debate sobre valores. "A educação integral vai muito além do tempo integral na sala de aula. Trata-se da formação integral de mulheres e homens, para que eles possam desenvolver plenamente a cidadania e serem qualificados para o trabalho", destacou o professor Daniel Cara, em painel presidido pelo diretor da Ejud15, desembargador João Batista Martins César.

Já as possibilidades de geração de emprego decente para adolescentes e jovens, com ênfase na aprendizagem, foram debatidas pela empreendedora e especialista em responsabilidade social empresarial Kelly Christine Lopes, pela juíza do trabalho responsável pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto, Márcia Cristina Sampaio Mendes, e pelo advogado e especialista em Direito do Trabalho, Sindical e Negociações Coletivas João dos Reis. "A aprendizagem só pode ser compreendida como uma ferramenta para a erradicação do trabalho infantil. Ela não pode ser uma panaceia para a falta de empregos ou para a ocupação de jovens que estejam nas ruas. Muito menos uma panaceia para resolver problemas sociais. Ela é a única forma que a Constituição Federal encontrou de inserção precoce no mercado de trabalho", destacou a juíza Márcia Mendes, no painel que foi presidido pelo diretor de cidadania e de direitos humanos da Anamatra, o juiz do trabalho do TRT-2 (SP) André Dorster.

Destacando o fato de que durante a pandemia de coronavírus o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos explorados pelo trabalho infantil no mundo aumentou de 152 milhões para 160 milhões, o juiz do trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva abriu os debates sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Último do seminário, o painel contou com a participação da fundadora da ONG Resposta, Ana Paula Ferreira Felizardo, com a médica legista e sexóloga forense Mariana da Silva Ferreira e com a servidora do TRT-15 e membro do Grupo de Estudos da Diversidade da Corte Naiara Leite Barbosa. "A violência sexual contra crianças é um fenômeno complexo, que envolve tanto o abuso quanto a exploração sexual. O abuso é um crime que ocorre na intimidade da criança, no espaço intrafamiliar e também extrafamiliar, sempre tirando proveito da confiabilidade. Já a exploração sexual tem uma interface com a lógica do mercado, com a intenção de lucro",  ressaltou Ana Paula Felizardo.

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