A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, participou nesta sexta-feira, dia 16/4, da Aula Magna proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Souza Agra Belmonte sobre “Os desafios da Magistratura frente aos novos paradigmas da sociedade digital”, promovida pela Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (ESMAT 15), entidade ligada à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV). O evento online gratuito foi transmitido ao vivo pelo canal da ESMAT 15 na plataforma YouTube.

Responsável por recepcionar o público, o presidente da AMATRA XV e diretor-geral da ESMAT 15, juiz Sérgio Polastro Ribeiro, promoveu a abertura oficial das atividades letivas da Escola Associativa. “É curioso perceber que os cenários das cidades sempre mudam, mas as escolas sempre estão lá, elas são perenes, sobrevivem ao tempo. Iniciar o ano letivo de uma escola é crer que depois da tempestade vem a bonança, é ter fé e esperança no futuro, e que os dias sombrios ficarão para trás”, afirmou. 

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis, destacou a relevância do tema, enfatizando o alto poder de adequação da Justiça do Trabalho e, em especial, da magistratura, ao mundo digital por meio da adoção de ferramentas eletrônicas capazes de dar resposta célere e efetiva à sociedade e da aplicação do ordenamento jurídico frente às novas relações de trabalho advindas da revolução 4.0. “O processo judicial eletrônico modernizou nossas rotinas de trabalho e há projetos e ações sendo desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial”, exemplificou a magistrada.

Ao fazer uso da palavra, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, reconheceu os relevantes esforços do Judiciário Trabalhista em meio ao cenário atual de restrições sanitárias.

Coube à diretora cultural e de cidadania da AMATRA XV e coordenadora do Conselho Acadêmico da ESMAT 15, desembargadora do TRT da 15ª Região, Tereza Aparecida Asta Gemignani, apresentar o palestrante, que é doutor em Justiça e Sociedade,  mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho, especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense e  professor de Direito Civil e de Direito do Trabalho. “A ESMAT 15 se propõe a estabelecer uma arena permanente de debates, visando oxigenar os marcos conceituais em face da nova realidade fática da sociedade digital. Para tanto, abre seu ano letivo com excelência convidando para a aula magna o ministro Alexandre Agra Belmonte”, salientou a desembargadora.

Magistrado deve ser tecnológico, acessível e sintonizado com a sociedade digital

Para introduzir o tema, o ministro Alexandre Agra Belmonte citou as duas revoluções industriais que impactaram os modos de produção e propôs uma digressão histórica, tendo como ponto de partida a luta pelo reconhecimento dos direitos iniciada com as revoluções norte-americana, em 1776,  e francesa, em 1789, baseadas no iluminismo, que se estendeu até o final da Primeira Grande Guerra com a criação da Organização Internacional do Trabalho  (OIT), da qual decorreu a garantia de normas destinadas a assegurar a todos os trabalhadores as mesmas oportunidades, a melhoria das condições de vida no trabalho e a diminuição da desigualdade social. “O período até a Segunda Grande Guerra foi de implantação das leis trabalhistas pelos vários Estados Membros. No Brasil, por exemplo, a partir de Getúlio Vargas, as normas proliferaram, culminando na Consolidação das Leis do Trabalho em 1943. De 1945 a 1970 foi um período de crescimento econômico e de experimentação e progressão das leis trabalhistas”, lembrou.

A III Revolução Industrial, em meados da década de 1970, impulsionada pela crise do petróleo, foi marcada pelos investimentos em tecnologia que resultaram no surgimento da internet, da comunicação em tempo real, da informática e da robótica. “Como resultado, verificou-se uma onda crescente de flexibilização das relações de trabalho no mundo, facilitada pela globalização e pelas corporações multinacionais que passaram a fragilizar o poder estatal de impor direitos sociais”. Por outro lado, de acordo com o magistrado, esse fenômeno foi obscurecido pelo crescente reconhecimento do direito da personalidade do trabalhador, permitindo uma humanização das relações, com contribuição valiosa da Justiça do Trabalho.

Com a evolução da ciência, a IV Revolução Industrial fez com que a economia se alastrasse de forma inexorável sobre os direitos dos trabalhadores. “A divisão do trabalho avançou para a fragmentação empresarial no próprio processo produtivo. Os contratos de trabalho em tempo integral, que eram a regra, cederam terreno para os contratos de curta duração, parciais ou intermitentes”, evidenciou o magistrado. A automação alcançou níveis espetaculares e a competição se internacionalizou, com aplicativos multinacionais que substituíram trabalhadores intermediários. Para o magistrado, “a economia prossegue no avanço sobre as conquistas trabalhistas colocando em xeque o princípio do não-retrocesso social”.

No Brasil, a reforma trabalhista implantada em  2017 decorre dessas transformações no mercado de trabalho. Mas, segundo Alexandre Agra Belmonte, a iniciativa foi tímida e passiva porque, apesar da regulação dos novos contratos como o do teletrabalho, não estimula a geração de oportunidades para a inclusão dos informais e não protege o trabalhador contra a automação. No campo processual, a reforma trabalhista não regulou o processo eletrônico ou a prática de atos processuais a distância.

O ministro ressaltou que a pandemia do novo coronavírus provocou uma nova revolução no mercado de trabalho, com o teletrabalho respondendo por uma boa parcela do trabalho intelectual.  “Não podemos analisar a sociedade digital sem observar as circunstâncias e contornos onde tudo isso acontece. Essa visão holística é extremamente importante e supera uma visão exclusivamente técnica”, asseverou.

Segundo o ministro, a magistratura já passou por grandes transformações como a troca da máquina de escrever pelo computador e a implantação do processo eletrônico, que permite uma maior interação entre os graus de jurisdição para obtenção de uma visão total do processo. “Agora, estamos vivendo uma nova era, a da sociedade digital, em que se questiona a necessidade de realização de atos processuais, com muitos tribunais sendo atacados por vírus. Estamos diante de problemas muito mais extensos”. 

Para o palestrante, o desafio da magistratura é “abraçar e aceitar as novas tecnologias, caso contrário será por elas substituída”, o que exige a necessidade de demonstração do seu valor diante da inteligência artificial. Segundo Agra Belmonte, cabe ao magistrado julgar processos em uma plataforma digital, promovendo atos de forma transparente e de maneira a assegurar às partes o devido processo legal na obtenção de provas. “O futuro exige um magistrado tecnológico, acessível e sintonizado com a sociedade digital. O maior desafio do Judiciário Trabalhista não é digital e sim a busca da unidade, que se inicia pelo respeito aos precedentes à inibição da criação pura do direito pelo magistrado. É preciso que o magistrado se conscientize do seu papel”.

Além dos magistrados Ana Amarylis, Tereza Asta, Sérgio Polastro e do advogado Caio Augusto, compuseram a mesa de honra virtual os desembargadores Fabio Grasselli (vice-presidente administrativo do TRT-15), Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (vice-presidente judicial), Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional) e Ricardo Régis Laraia (vice-diretor da Escola Judicial do TRT-15). Também estavam o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Dimas Moreira da Silva; a presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região – AMATRA 2, juiz Frederico Manacci Cerutti; o presidente OAB, Subseção de Campinas, Daniel Blikstein; a coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário UniMetrocamp, professora doutora Stella Vicente Serafini; o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, professor doutor Dorival de Freitas Júnior, e o decano de Direito do Trabalho das Faculdades de Campinas – FACAMP, professor doutor Paulo Sérgio João.

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