Outras cinco entidades de assistência são beneficiadas pelo TRT-15 com valores do acordo da Odebrecht

Na segunda cerimônia desta semana de entrega de valores a entidades de assistência beneficiadas com o acordo da Odebrecht, realizada nesta quinta-feira, 2/9, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu no Salão Nobre da Presidência, no edifício-sede da Corte, os representantes de mais cinco entidades paulistas que tiveram seus projetos aprovados pela Comissão de Análise dos Projetos Sociais da 15ª. Neste segundo encontro, foi entregue um total de R$ 815 mil, distribuídos entre a Instituição Padre Haroldo Rahm de Campinas, Centro de Estudos Espíritas Nosso Lar de Campinas, Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré (Abova), Associação Amigos da Melhor Idade (AAMI) de Bernardino de Campos e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Américo Brasiliense. Por motivo de segurança e em obediência aos protocolos sanitários, a entrega simbólica de valores deste ano a 15 entidades analisadas e escolhidas pela Comissão do TRT-15 foi dividida em três cerimônias distintas, uma na terça (31/8), a segunda na quinta, 2/9 e uma terceira na próxima quinta-feira (9/9). 

Prestigiaram a solenidade o procurador-chefe do MPT em Campinas, Dimas Moreira da Silva, o vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, os juízes auxiliares Marcelo Garcia Nunes (Presidência), Mauro César Luna Rossi (VPA) e Guilherme Guimarães Feliciano (VPJ), também a juíza titular da 3ª VT de Campinas, Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, e a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti, o diretor-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser e o secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida, e o assessor de Segurança Institucional, Cel. Carlos de Carvalho Junior.  
A presidente Ana Amarylis reafirmou, em seu discurso, a importância de iniciativas conjuntas entre Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho para o combate em pleno século XXI ao trabalho análogo ao escravo, e que elas “demonstram o quão importante, efetiva e imprescindível é a Justiça do Trabalho, cuja atuação extrapola o ato de julgar processos entre trabalhadores e empregadores”, e que “deve agir como sentinela dos direitos sociais e dar sua contribuição na construção de uma sociedade melhor, mais justa e igualitária!”

A presidente também ressaltou o “exímio trabalho do MPT e da Comissão de Análise dos Projetos Sociais”, e do “empenho e dedicação dos desembargadores Edison dos Santos Pelegrini, que foi responsável pela intermediação do acordo no tribunal, e  Antonia Regina Tancini Pestana, nossa atual vice-ouvidora, bem como a atuação do juiz Marcelo Garcia Nunes, auxiliar da Presidência (todos membros da Comissão), e do juiz Carlos Alberto Frigieri, que proferiu a sentença no primeiro grau de jurisdição”. 

 

O procurador Dimas Moreira da Silva lamentou o descaso nos dias atuais de uma “sociedade injusta com relação aos menos favorecidos, especialmente as crianças e os idosos”, mas ressaltou que o trabalho desenvolvido pelas entidades de assistência representa “o maior mandamento de Jesus Cristo”, e que ele sempre defendeu que não existe melhor mandamento do que o “amar uns aos outros”.

  

O vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto Giordani, destacou que em “eventos como esses, é sempre o coração quem fala”, e “é sempre melhor deixar o coração falar, inclusive para a atuação judicial, para que melhoremos nossa capacidade de nos aproximar da justiça”. O magistrado concluiu dizendo que “o homem nunca pode ser o problema, mas esperança”, e que todos nós “devemos olhar para o melhor que a vida nos oferece, que é o ser humano”. 

 

Para encerrar o evento a presidente convidou os representantes das entidades a usar o púlpito para expressar, quem desejasse, algumas palavras de gratidão. Emiliano Donizete Araújo, diretor-secretário da Apae de Américo Brasiliense, agradeceu à presidente Ana Amarylis e ao tribunal pela doação, e afirmou que o valor será destinado à construção da “tão sonhada sede própria” da instituição, que abriga atualmente 75 assistidos em diferentes áreas de assistência social, psicológica, pedagógica, educação física, entre outros. Lúcia Decot Sdoia, presidente da instituição Padre Haroldo Rahm, afirmou que essa cerimônia “marca a presença e dignifica o ato”, referindo-se ao “trabalho suado” de todas as entidades sociais, especialmente o da instituição que ela representa, desenvolvido com mais de 3 mil assistidos com diferentes necessidades: moradores de rua, dependentes químicos, crianças em situação de extrema vulnerabilidade entre outros. Tatiana Capecci, presidente da Associação Beneficente Oncológica Voluntários de Avaré (Abova), agradeceu pelo repasse de verba do tribunal, lembrando que foi a primeira vez que a entidade recebeu um benefício da esfera pública, e que o valor será destinado a melhorar o atendimento às pessoas assistidas pela Abova em diferentes áreas médica, jurídica e psicológica. Zilda Nascimento, representando no ato o presidente do Centro de Estudos Espíritas Nosso Lar de Campinas, Emanuel Cristiano, agradeceu pelo “carinho e confiança” do TRT-15 na escolha da entidade e ressaltou a “alegria pela preciosa ajuda”, que será destinada a continuar as atividades “em prol da humanidade”.

O caso Odebrecht

A construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial –firmaram com o TRT-15, em 2017, um acordo no valor de R$ 30 milhões, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho,  resultando no maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

A audiência foi presidida pelo desembargador Edison dos Santos Pelegrini, da 10ª Câmara do TRT, e ficou definido que as empresas, condenadas por dano moral coletivo em 1ª instância, pagariam o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões até 2022. Os valores são destinados a projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT-Campinas. Segundo o desembargador Edison Pelegrini, “do acordo realizado de R$ 30 milhões, o MPT ficou com a destinação da metade e outra metade ficou para o nosso TRT”, e até o momento, “já foram atendidas 65 entidades indicadas por toda a Jurisdição do TRT, com destinação total de R$ 12.912.240,00”.

Confira abaixo outras fotos da cerimônia.

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Comunicação Social