Com o objetivo de ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho, o TRT da 15ª Região aderiu, nesta quinta-feira (15/4), ao Juízo 100% Digital. O projeto capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça tem como objetivo permitir que trabalhadores, empregadores e advogados possam recorrer à tecnologia para realizar todos os atos processuais, sem a necessidade de comparecer às varas do trabalho e fóruns. A adesão foi formalizada por meio da Resolução Administrativa Nº 5/2021. 

Além de audiências e sessões de julgamentos exclusivamente pela internet, o projeto permite, por exemplo, a produção de provas em arquivos de áudio ou vídeo. A comunicação de todos os atos processuais passa a ser feita por meios digitais ou eletrônicos, inclusive via notificação por aplicativo de celular. Diligências serão realizadas preferencialmente com uso de ferramentas eletrônicas e meios telemáticos, ficando restritas ao presencial as exceções externas necessárias para cumprimento de ato processual. 

"Mesmo tendo 153 varas do trabalho capilarizadas em 100 dos 599 municípios de nossa jurisdição, sabemos que ainda há demanda reprimida, em razão das dificuldades de partes para se deslocarem até uma unidade judiciária. Trata-se de um importante avanço para saná-las", ressalta a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla. 

O Juízo Digital abrangerá as fases de conhecimento, liquidação e execução. A escolha pela tramitação 100% Digital ou pela via tradicional no sistema de Processo Judicial Eletrônico é uma possibilidade à disposição das partes, tanto nos processos novos como naqueles em tramitação. Não se trata de medida obrigatória. Após a manifestação de interesse do litigante, feita no PJe, o réu e outros demandados terão o prazo de cinco dias úteis para dizer se concordam, presumindo o silêncio como aceitação do procedimento digital.   
        
De acordo com a Resolução Administrativa que formalizou a adesão do TRT-15 ao Juízo 100% Digital, as varas do trabalho poderão realizar pautas exclusivas para processos que aderirem ao projeto. Para propiciar a participação e o acompanhamento das partes de todos os atos processuais, as unidades judiciárias do TRT-15 poderão recorrer ao e-mail, WhatsApp, aplicativo similar de telefonia móvel ou outro sistema oferecido pelo Tribunal.

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis, destaca ainda que com a adesão ao projeto nada muda em relação a competências materiais, territoriais ou funcionais dos órgãos e unidades do TRT-15. "Todos os ritos processuais estabelecidos em lei estão mantidos. O objetivo é apenas fazer chegar a Justiça do Trabalho a todas as localidades e pessoas, com o menor número de barreiras possível".
                
Confira aqui a Resolução Administrativa Nº 5/2021.