Membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram por videoconferência na manhã desta segunda-feira, 3/5, para o primeiro encontro de deliberações sobre a implantação da política de segurança de dados no Regional, em consonância com as disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). O encontro foi conduzido pela corregedora da 15ª, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora e controladora do comitê, e contou com a participação da vice-ouvidora da 15ª, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, representando o ouvidor, desembargador Helcio Dantas Lobo Jr., que também integra o comitê como operador, e dos juízes auxiliares Lúcia Zimmermann (da Presidência), encarregada pelos trabalhos no comitê, e Marcos da Silva Porto (da Corregedoria).

Participaram também da reunião o diretor-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, o secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida, o secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, a assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes, o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações, Herbert Wittmann, a assessora da Escola Judicial, Lara de Paula Jorge, e a servidora Débora Cristina Oliveira Pazzianotto.
A principal deliberação do grupo foi a de iniciar de imediato e formalizar, no prazo de 30 dias,  a estruturação de uma minuta de normativo, contemplando de modo mais minucioso e completo as diretrizes para a implantação da política de segurança na 15ª, em atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esse normativo, segundo a coordenadora e controladora do comitê, desembargadora Ana Paula Lockmann, deverá se sustentar sobre três eixos principais, contemplando a proteção de dados dos juízes, servidores, terceirizados e estagiários (Tribunal Administrador), a proteção de dados de todas as pessoas envolvidas nos processos judiciais (Tribunal Jurisdicional), e a implantação dos meios e instrumentos digitais de tecnologia da informação (TI) como medidas de segurança de dados pessoais (Tribunal Gestor). 

Também por deliberação do grupo, a Escola Judicial deverá apresentar nos próximos 30 dias um plano de ação para a realização de um curso de capacitação de magistrados e servidores com relação à política de segurança de dados no tribunal. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações deverá desenvolver um formulário eletrônico, em forma de questionário, com definição do fluxo de procedimentos, a ser disponibilizado no site do Tribunal, e à Secretaria de Gestão Estratégica caberá um estudo das vulnerabilidades da instituição, a análise dessas lacunas (gap assesment), bem como a apresentação de um plano de ação.

Satisfeita com o resultado do primeiro encontro para tratar de tema tão complexo e que deverá trazer grandes desafios a todos, a desembargadora Ana Paula Lockmann afirmou que o início dos trabalhos do comitê representa “um novo momento no TRT-15, considerado um ‘tribunal de ponta’, e vai permitir capacitar a instituição nos parâmetros da nova Lei 13.709/2018, nos ditames do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho¨.