O TRT da 15ª Região é o único tribunal de grande porte que obteve 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) no segundo grau de jurisdição, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, 28/9. Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números é produzido pelo CNJ desde 2003 e apresenta um raio-X completo de todos os 90 tribunais brasileiros, por segmento de Justiça e por porte, abrangendo dados orçamentários, quantitativos de pessoal e diagnóstico do desempenho da atividade judicial.

O IPC-Jus afere o desempenho das unidades judiciárias, considerando seus recursos humanos e financeiros disponíveis e os fluxos de entrada e de saída de ações. Dessa forma, os tribunais que mais concluem processos em relação aos recursos de que dispõem são os que mais se destacam no IPC-Jus. “O TRT da 15ª Região vem se sobressaindo desde 2014 no anuário do CNJ dentro do nosso segmento do Judiciário Trabalhista. Esse resultado obtido em 2020 tem um valor inestimável, demonstrando grande capacidade de superação no período mais grave da pandemia do novo coronavírus e garantindo a boa prestação jurisdicional ao cidadão sem descurar da saúde”, assinala a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Conforme os gráficos que medem a eficiência a partir da relação entre a taxa de congestionamento líquida versus a produtividade dos magistrados;  a produtividade dos servidores; e a despesa total,  o TRT-15, assim como os TRTs da  8ª, 14ª e 22ª Região,  se destaca em todas as variantes. A 15ª registrou Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) de 2.701 processos baixados por magistrado no segundo grau e 916 baixados no primeiro grau. Quanto ao Índice de Produtividade dos Servidores (IPS) da área judiciária, o servidor de primeiro grau da 15ª baixou 134 processos. No segundo grau foram 248 casos.  Conforme explica o relatório, o IPM e o IPS são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição.

Em 2020, o Tribunal recebeu 1.358 casos novos por 100 mil habitantes. Ainda de acordo com o relatório, o TRT-15 obteve, em média, no ano passado, o maior número de processos novos por magistrados e servidores em 2º grau de jurisdição, em comparação aos 24 TRTs, 1.856  e 171, respectivamente. Na primeira instância, a 15ª Região recebeu uma média de 722 novos casos por juiz e de 106 processos por servidor, também a maior marca entre os regionais de grande porte.

Com um ano e nove meses, o TRT-15 foi o tribunal com o segundo menor tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados em 2020. O tempo de giro do acervo de processos demandou um ano e quatro meses. Com taxa de 36,8%, o TRT-15 apresentou ainda o menor percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos entre todos os tribunais do país. 

Anuário demonstra que a Justiça não parou na pandemia

Em meio a adaptações e mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19, a Justiça brasileira não parou, mantendo o atendimento às demandas da sociedade principalmente pela via eletrônica, e recebeu 25,8 milhões de novos processos em 2020. Também foram baixados 27,9 milhões de casos ao longo do ano passado, sobretudo de maneira virtual e remota, culminando em um estoque pendente de 75,4 milhões de processos. O volume é 2,1 milhões de processos menor do que os 77,4 milhões pendentes ao final de 2019 e representa a maior redução de acervo desde o início da série histórica. 

Em 2020, a continuidade dos serviços essenciais da Justiça no período da pandemia da Covid-19 foi um dos grandes destaques do Poder Judiciário brasileiro, com a reinvenção dos fluxos de trabalho pelo emprego de medidas inovadoras e tecnológicas para a continuidade da prestação jurisdicional. O Brasil apresentou alto índice de adequação ao contexto da pandemia.   “Reinventamos o fluxo de trabalho, com o emprego de medidas inovadoras e tecnológicas e asseguramos a continuidade dos serviços essenciais à Justiça”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

A despeito de um contexto internacional de restrições sanitárias, o Poder Judiciário desenvolveu diversas medidas reativas especificamente em atendimento ao direito de acesso à Justiça no contexto pandêmico, como foi o caso das iniciativas Juízo 100% Digital e Balcão Virtual. Também foi capaz de planejar e estruturar prospectivamente por meio de uma atuação estratégica de iniciativas digitais encadeadas no Programa Justiça 4.0. Há uma atuação de mitigação dos efeitos da pandemia e um planejamento de macrovisão para pensar a Justiça 4.0 do futuro.

Direitos humanos, meio ambiente e Agenda 2030

Em 2021, o Justiça em Números traz um panorama das atividades dos tribunais em torno de agendas globais como direitos humanos, meio ambiente e demais temas impulsionados pelas Nações Unidas por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. No campo dos direitos humanos, a quantidade de novos processos em 2020 mais do que triplicou, especialmente em relação a ações sobre assistência social, provavelmente em decorrência da pandemia da Covid-19 e eventual situação de vulnerabilidade econômica. O relatório aponta que o TRT-15 recebeu 19 casos novos que versam sobre direitos humanos em 2020.

Acesse a íntegra do Relatório Justiça em Números 2021

Com informações de Regina Bandeira, da Agência CNJ de Notícias