Seminário on-line marca comemorações dos 35 anos do TRT-15 e os 80 anos da JT

“Há algo mais importante do que o conhecimento de nossa própria história?”, indagou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, na abertura do seminário telepresencial  "Justiça do Trabalho, 80 em 15",  que ocorreu nesta sexta-feira, 3/12. O evento, promovido pela Comissão da Preservação da Memória e pela Escola Judicial da Corte (Ejud15), marcou as comemorações dos 35 anos do TRT-15, que foi instituído em 5 de dezembro de 1986. Com conferência de abertura proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, cinco casos paradigmáticos julgados pela 15ª foram objeto de análise em painéis ao longo do dia, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejud15.

A desembargadora Ana Amarylis fez uma breve digressão histórica, contextualizando os fatos marcantes de meados da década de 1980 que levaram à necessidade de desmembramento da Justiça do Trabalho paulista em um movimento liderado pelo desembargador Pedro Benjamin Vieira, presidente do TRT da 2ª Região (São Paulo). “O Brasil vivia um período de grande instabilidade monetária. Planos foram adotados na tentativa de retomar o crescimento socioeconômico. Por outro lado, o período traduzia a efervescência dos ideais democráticos, após a queda do regime militar. Esses anos foram marcados por greves sucessivas e pelo aumento das demandas trabalhistas”. 

A magistrada apontou as conquistas obtidas pelo TRT-15 ao longo dos 35 anos, que nasceu com uma estrutura tímida e se tornou o segundo maior tribunal do país. Reforçou ainda a importância do ano de 2021 para o TRT-15 e para a Justiça do Trabalho, que também faz aniversário de 80 anos. “O período é adverso”, referiu-se com relação à pandemia, mas que o TRT-15 e o Judiciário Trabalhista demonstram alto poder de reinvenção. Por fim, parabenizou magistrados, servidores, estagiários e funcionários terceirizados que colaboram diuturnamente para o sucesso da instituição.

Ao fazer uso da palavra, o vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidente da Comissão de Preservação da Memória e idealizador do evento, reforçou a imprescindibilidade do Judiciário Trabalhista. “Estou convicto da permanência da Justiça do Trabalho. Com sobras, justificamos a necessidade de nossa existência. Basta olhar o povo brasileiro, o trabalhador que precisa de um direito que o assista. Esse direito é o direito do trabalho”.

Para o magistrado, os órgãos superiores e os tribunais atuam diariamente, com suas decisões, para garantir o trabalho decente e o respeito à dignidade humana. “Neste evento, a nossa ideia é abordar alguns casos paradigmáticos que atestam, sobremaneira e indiscutivelmente, a justificativa de sua razão de ser, sobretudo no Estado de São Paulo, altamente industrializado, no qual ainda nos deparamos, em frequência indesejável, com situações de desrespeito ao trabalhador”, asseverou Francisco Giordani.

Em pronunciamento, o diretor da Ejud15, desembargador João Batista Martins César, comentou sobre a iniciativa de promover o recorte histórico, evidenciando os processos emblemáticos, e anunciou o lançamento para 2022 da revista especial 80 em 15 que será composta por artigos de magistrados, servidores, estudantes e operadores do direito sobre casos do TRT-15. O material pode ser enviado  até dia 31/1 pelo email revistadotribunal@trt15.jus.br.  

O desembargador Martins César externou ainda grande satisfação em integrar o TRT-15, numa trajetória iniciada como servidor até o ingresso na segunda instância em vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, onde atuou como procurador por quase 15 anos. “Estou muito ligado à 15ª. A vida me levou para a Justiça do Trabalho. O Tribunal foi criado na data do meu aniversário e mal sabia que minha trajetória profissional estaria integrada à 15ª. Um grande presente que recebi na vida”. 

Compondo a mesa de abertura virtual do evento, o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Daniel Blikstein ressaltou a relação de parceria entre entidade e o TRT-15 em importantes projetos, desenvolvidos com independência, autonomia e soberania, priorizando o cidadão. “Motivo de júbilo participar desse evento comemorativo. O TRT-15 é um tribunal de intensos trabalhos, que serve de referência para muitos tribunais do país no âmbito também da capacitação e educação”. 

História e memória são antídotos ao esquecimento e fontes de imortalidade

Recorrendo a diversos estudiosos, o ministro Mauricio Delgado Godinho promoveu reflexões sobre a relevância da recuperação, manutenção e vivificação permanente da história e da memória para a sociedade. “Somos um país que não prestigia muito a história. Não me parece um acaso, um equívoco ou fruto da ignorância o desapreço pela memória. Como dizia o antropólogo e historiador Darcy Ribeiro, é uma estratégia das nossas elites brasileiras para não permitir à população refletir sobre a importância de suas instituições, e em especial, da Justiça do Trabalho”. Nesse sentido, elogiou a iniciativa do TRT-15 de promover o seminário, a partir de casos emblemáticos julgados. 

Citando o historiador francês Marc Bloch, afirmou que a história é a ciência dos homens, das instituições e dos países no tempo, e reviver a história da Justiça do Trabalho se torna fundamental para compreender o seu papel decisivo na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, desejada pela Constituição, porém, descurada pelas elites. 

Com base nos estudos da historiadora da UFMG e PUC-MG, Lucinha Neves Delgado, abordados no livro “História Oral, Memória, Tempo e Identidade”, o ministro Delgado Godinho também trouxe como definição de história a produção intelectual do saber, uma prática sistemática interpretativa da realidade e reflexão sobre si mesmo, das instituições, das pessoas e do  país, destacando o papel fundamental exercido pelas escolas judiciais como espaço institucional de geração de conhecimento.

Para Delgado Godinho, a história também é um conjunto organizado de produção de memórias e consiste em narrativas que se contrapõem ao efêmero. “Conforme diz a mesma historiadora, a relação da história com a memória é complexa e envolve apropriação e diálogo. É exatamente o que estamos fazendo hoje, com a captura de casos emblemáticos do TRT-15, dando contribuições que nos trazem uma garantia sobre o melhor conhecimento do papel que exercemos na vida social”.

Ainda se referindo aos ensinamentos de Lucinha Neves, o palestrante afirmou que história e memória, apesar de serem distintas, têm uma substância comum. “São antídotos ao esquecimento e fontes de imortalidade”, acrescentou. Para o ministro, se faz necessário trazer a lume em todas as palestras, eventos e livros os recortes históricos para que as pessoas consigam perceber a relevância de toda a dinâmica jurídica examinada.

O ministro chamou a atenção para a necessidade de compreender o passado, exemplificando com a própria história da Justiça do Trabalho, do direito do trabalho e do sindicalismo que, em boa parte da literatura, ainda é relacionada equivocadamente com ideais fascistas. “A memória tem uma função prioritária ao longo do tempo de conferir imortalidade ao ser humano, às instituições e às culturas. Essa afirmação atinge nossos objetivos e interesses para melhor compreender a estrutura, as funções e o desempenho do papel institucional de cidadania de nossa Justiça do Trabalho”. 

Ao concluir a explanação, Delgado Godinho ressaltou que na contemporaneidade, a história e a memória se tornam ainda mais importantes, e louvou a atuação do TRT-15 no sentido de resgatar os elementos e as dinâmicas históricas vivenciadas, provocando uma saudável discussão sobre o direito do trabalho e a  Justiça do Trabalho.

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