“Minha religião é o amor e o meu deus é o outro”. Com essa frase o senador Fabiano Contarato, convidado para proferir a “aula magna” na abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta sexta-feira (12/2), sintetizou quase duas horas de exposição sobre o tema "Inclusão e diversidade: trilhando caminhos para uma sociedade mais justa e solidária". O evento, realizado por videoconferência e que marcou o início das celebrações dos 25 anos da Ejud-15, reuniu na mesa de honra o diretor da escola, desembargador João Batista Martins César, ao lado do desembargador Fabio Grasselli, vice-presidente administrativo representando no ato a presidente do Regional, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella,  presidente do Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade e membro do Conselho Consultivo da Escola, representando os desembargadores; e o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, gestor regional de 2º grau do "Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho". Participaram também da mesa os juízes membros do Conselho da Ejud Guilherme Guimarães Feliciano e Marcel de Avila Soares Marques, representando respectivamente os juízes titulares e os substitutos. 

Na abertura do evento, o vice-presidente administrativo, desembargador Fabio Grasselli, reafirmou a importância da Ejud-15 nesses 25 anos de trabalho de capacitação e aperfeiçoamento de seus magistrados, servidores e estagiários, especialmente por sua “vocação de acolhimento”, qualidades essenciais, segundo o desembargador, nesse cenário de “grave crise e de incertezas” provocado pela pandemia, com seus desafios ainda maiores no campo da inclusão social, no uso de novas tecnologias, além das novas questões jurídicas que se apresentam exigindo resposta rápida da Justiça do Trabalho.

O desembargador Lorival ressaltou a percepção atual, da sociedade, da importância da diversidade nas instituições públicas, especialmente na criação de oportunidades em cumprimento dos ditames da Constituição, que tem como escopo principal “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", sem perder de vista a redução das desigualdades.

O diretor da Ejud, desembargador João Batista Martins César, ao dar as boas-vindas ao palestrante, afirmou que o senador “representa o que maioria dos brasileiros sonha como político”, com ênfase no seu trabalho “em defesa dos direitos humanos, na dignidade, no idealismo, e na esperança de um país melhor no futuro”. O magistrado também ressaltou a importância da Ejud e do aprendizado de qualidade construído ao longo de anos, e lembrou que, não à toa, a Justiça do Trabalho, com sua função social, é o ramo do Judiciário que integra maior número de magistrados com capacitação recente. O diretor, por fim, criticou a onda de “negacionismo” que se espalha em nossa sociedade nos dias atuais, e enfatizou que “apenas a ciência trará ao país a segurança verdadeira no sentido de poupar vidas e de proporcionar a retomada da economia”. 

Com idealismo e indignação

O senador Fabiano Contarato, que também é professor de direito e delegado da polícia civil, marcou seu discurso em defesa da inclusão e da diversidade com uma palavra de tom forte, “indignação”, repetida ao longo de quase duas horas de exposição. O parlamentar afirmou se orgulhar de ter escolhido duas profissões (funcionário público e professor universitário), as quais encara como verdadeira missão em sua vida, e não escondeu que não se cansa de se indignar com as desigualdades sociais.

Combativo, o palestrante discorreu sobre direitos humanos, defendidos como direitos naturais, assegurados por lei a todos os indivíduos, sobre a importância do Ministério Público como guardião da Constituição e desses direitos, também chamados de difusos e fundamentais, principalmente no momento em que o país vive dois momentos delicados causados, um, pela pandemia, com seus 10 milhões de infectados e mais de 200 mil mortos, e outro, político, marcado por graves ataques às instituições públicas, propagando-se até mesmo o fechamento do Congresso, de apologia à tortura e de negação da ciência. “É fácil defender a ditadura numa democracia, difícil é defender a democracia numa ditadura”, criticou o senador.

Apesar de garantidos pelo ordenamento jurídico, os direitos humanos no Brasil não são para todos, afirmou o parlamentar, que criticou o abismo entre as classes sociais no país e a invisibilidade das minorias. “Na verdade, não existem minorias, mas maiorias ‘minorizadas’”, defendeu Contarato ao citar a falta de estudos oficiais, pelo governo, sobre a exclusão social, o que, segundo ele, acaba por promover uma sociedade cada vez mais preconceituosa, em suas mais variadas formas: racista, misógina, homofóbica...  capaz de “justificar” a criminalização da pobreza. Nesse sentido, por exemplo, o palestrante lembrou o tratamento diferenciado dos trabalhadores terceirizados do Senado Federal, obrigados (apenas eles) à revista na entrada do prédio com detector de metais. “É preciso repensar a violência real mas também a simbólica, que fere e exclui”, afirmou.

O professor também defendeu temas que desafiam e dividem, muitas vezes, a sociedade: instituição de cotas no serviço público e para ingresso nas universidades públicas, imposto sobre grandes fortunas, punição para grandes criminosos, responsáveis por desvio de verba da saúde, da educação, pela prática de crimes financeiros e contra a ordem tributária. “Não é razoável que 60 milhões de brasileiros permaneçam na pobreza, 15 milhões estejam desempregados, enquanto, durante a pandemia, foram aprovadas leis para a redução de salários e mais de R$ 1 trilhão de aporte aos bancos”.

Uma lupa sobre as diferenças

Os direitos da população LGBTQI+ também foram abordados pelo parlamentar, em sua aula magna.  Segundo o senador Contarato, assumidamente homossexual, casado e pai adotivo de Gabriel e Mariana, o histórico recente das garantias a essa parcela da sociedade, apesar de representarem um avanço, não passou, em sua maioria, pelo Poder Legislativo, mas apenas pelo Judiciário. “Aqui é a Casa das Leis em defesa da população brasileira e aqui se têm negado direitos...” lamentou o parlamentar, que criticou a falta de iniciativa do Legislativo brasileiro para garantir o verdadeiro Estado Democrático de Direito. “É preciso lembrar que os 81 senadores representam 220 milhões de brasileiros”, afirmou Contarato, e como um deles, “quero representar com hombridade e dignidade... sonhando em diminuir o abismo social entre pobres e ricos e desejando uma sociedade que abraça e perdoa, e não que julga”.

O palestrante também respondeu, ao final, a perguntas de desembargadores e juízes. Entre elas, a do desembargador Eduardo Zanella, sobre como erradicar a discriminação no serviço público e a do juiz Guilherme Feliciano, sobre como um discurso jurídico pode ser distorcido e instrumentalizado não para libertar mas para oprimir. Para todos, o parlamentar defendeu a defesa dos direitos constitucionais “diuturnamente”, mas também lembrou a necessidade de uma postura pessoal de luta, de “derrubada de muros”, de interação com diferentes frentes, do Estado laico e de um olhar mais social. No serviço público, por exemplo, defendeu a cota para transgêneros. “É preciso provocar a queda das máscaras das instituições”, concluiu.

O professor encerrou com a leitura do poema “O Tempo”, de Mário Quintana, e o servidor Wagner Honorato da Silva cantou, ao som de um violão, “Ser diferente é normal”, composição de Vinicius Castro e Adilson Xavier.