Cerca de 780 estudantes e professores de diferentes faculdades de Direito do interior paulista participaram na tarde desta quarta-feira, 17/3, da primeira visita de estudantes virtual de 2021 à sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promovida pela Escola Judicial, com apoio da equipe de Comunicação Social do TRT-15. Foi a segunda experiência da Ejud de receber, na modalidade telepresencial, estudantes e professores interessados em conhecer melhor as unidades administrativas e judiciárias da 15ª. A primeira, em novembro de 2020, marcou a retomada das visitas suspensas desde março daquele ano, como medida de segurança para restringir a disseminação do novo coronavírus. A visita foi transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Escola Judicial do TRT-15 (Ejud-15).

A presidente da Corte, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, enviou uma mensagem aos visitantes, salientando a importância do TRT-15 como pacificador das relações entre capital e trabalho, especialmente durante esse período de isolamento social, em que o tribunal se utilizou de recursos tecnológicos para a manutenção de suas audiências no formato telepresencial e foi responsável pela distribuição de R$ 4,8 bilhões aos trabalhadores somente no ano de 2020. A magistrada também ressaltou a vocação conciliatória da 15ª, que mesmo remotamente, manteve em funcionamento o trabalho dos seus 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). 
 
O desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente da 1ª Turma e da  2ª Câmara, e presidente do Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade,  conduziu toda a visita, que proporcionou aos alunos um passeio virtual pelo Plenário da Corte, a sala de conciliações da Seção de Dissídios Coletivos, o Espaço Cultural e o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC), onde a servidora Cristina Pera, coordenadora da unidade, falou da importância de se manter a memória e a história do trabalho, com especial enfoque na região do interior paulista, pela coleta e guarda de documentos e processos de valor institucional. 

Como parte da programação, os alunos também puderam assistir a uma síntese de uma sessão de julgamento de recursos, com explicações detalhadas de seu funcionamento feitas pelo desembargador Eduardo Zanella do seu funcionamento, da composição da equipe julgadora e da sustentação oral dos advogados. O magistrado também respondeu, no decorrer da visita, a perguntas as mais variadas dos estudantes, desde sobre o uso de vestimentas especiais pelos julgadores, promotores e advogados nas sessões no tribunal, até a necessidade de instâncias da Justiça e a possibilidade, no futuro pós-pandemia, da manutenção de audiências virtuais, além das presenciais.

Um dos principais temas da visita foi a apresentação dos trabalhos do Comitê da 15ª responsável pelo combate ao trabalho escravo contemporâneo, criado em 2014. O desembargador Eduardo Zanella destacou a importância do comitê, que promove encontros e seminários para o debate do tema, além de manter um Juizado Itinerante formado por juízes que, além de suas atribuições normais de trabalho, atuam no julgamento de casos específicos de trabalho análogo ao escravo, e participam de diligências em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Coube à juíza Ana Paula Alvarenga Martins, titular da 1ª Vara do Trabalho de Americana e também uma juíza itinerante do Comitê, apresentar um caso concreto de trabalho análogo ao escravo, ocorrido em setembro de 2020, numa fazenda em Mogi Guaçu, onde numa diligência para a colheita antecipada de provas o Juizado Itinerante realizou no próprio local audiência com os envolvidos e confirmou diversas irregularidades, como falta de salários mensais, jornadas extenuantes, falta de EPIs, tudo isso aliado a péssimas condições de moradia, falta de mobiliário, falta de água potável, de esgoto, e presença de animais peçonhentos e vetores de doenças graves.

A magistrada também apresentou um panorama da escravidão moderna no Brasil e no mundo, com números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que atestam a realidade desse “fenômeno global e dinâmico”. Segundo a juíza Ana Paula Alvarenga, a moderna versão da escravidão “dispensa os grilhões e a chibata”, mas registra atualmente cerca de 40 milhões de pessoas vítimas principalmente de servidão por dívida, tráfico humano, sexual e infantil. 

No Brasil, o fenômeno tem raízes, segundo a magistrada, na profunda miséria causada pela desigualdade social e econômica da população, aliada à falta de informação, e desafia toda a sociedade, requerendo a implementação urgente de políticas públicas de combate a essa forma atroz de trabalho que permite ao trabalhador miserável apenas escolher entre morrer de fome ou trabalhar de forma degradante.  

Os visitantes também assistiram a um vídeo em que o ator Wagner Moura, nomeado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como embaixador da boa vontade, no âmbito de uma campanha global, entrevista três trabalhadores brasileiros vítimas da exploração do trabalho escravo na lavoura e na construção civil. O ator colabora com a OIT desde 2013, quando apoiou a campanha Cartão Vermelho contra o trabalho infantil.

A visita terminou com a recomendação para que os estudantes acessassem o perfil no Instagram do TRT-15 (@trt15campinas), participassem de um quiz sobre sustentação oral e fizessem fotos, por meio de um filtro criado na rede social, com a beca utilizada pelos advogados para sustentar as razões ou contrarrazões de seus recursos.