A instalação oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ocorreu no final da tarde do dia 5 de dezembro de 1986 em cerimônia no Centro de Convivência em Campinas, conduzida pelo então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa. “Nasce hoje o TRT da 15ª Região, mais um membro dessa grande fraternidade de justiça social que é a Justiça do Trabalho. E surge em um grande centro industrial. Batizando-o, dou as alvíssaras aos seus ilustres juízes, na certeza de que é o próprio povo, que aqui se pugnará pela equidade e pela paz social, nosso objetivo maior.”

Para o presidente instalador do TRT-15, desembargador Pedro Benjamin Vieira, era imperiosa a necessidade da divisão do judiciário trabalhista paulista em duas regiões, com um único propósito: “beneficiar a sociedade como um todo, a mais interessada na pronta solução dos dissídios entre capital e trabalho”.  Com uma pequena estrutura inicial - apenas 38 juntas de conciliação e julgamento e 23 magistrados no segundo grau -, a 15ª surgiu já com atribuições de grande tribunal: receber, processar e julgar demandas trabalhistas de cerca de 500 municípios na época. Em 1987, no primeiro ano integral de funcionamento, o  TRT-15 solucionou 8.379 processos em segunda instância e 63.384 processos em primeira instância.  

Passados 35 anos, é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e em movimentação processual. São 55 desembargadores, 371 juízes, mais de 3.000 servidores, 153 varas do trabalho e cinco postos avançados. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas. Em 2020 foram solucionados 184.358 processos na primeira instância, sendo 38,19% por intermédio da conciliação.  Na segunda instância foram julgados 141.252 processos. 

O aniversário chega em um período conturbado, extremamente marcante para o Brasil e para o mundo. O TRT-15 soube, com agilidade, dar respostas à sociedade, assim como profetizaram Coqueijo Costa e Benjamin Vieira. Em plena pandemia do novo coronavírus, chegou a ocupar, pela primeira vez na história, a liderança no ranking quantitativo de processos julgados pelo TST.  

Amparado pela tecnologia e dedicação de magistrados e servidores, promoveu a transição para o trabalho telepresencial, sendo pioneiro na realização de audiências por videoconferência. “Implantamos o Juízo 100% Digital e o atendimento por meio do balcão virtual. Em pouco tempo, de nossas casas,  passamos a produzir tanto quanto antes da pandemia”, pontua a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Em 2020 o TRT-15 foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça pelo segundo ano consecutivo com o Prêmio de Qualidade na categoria Diamante, o maior reconhecimento oferecido a um órgão do Poder Judiciário. O desempenho do tribunal foi avaliado com base em critérios distribuídos em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência, e dados e tecnologia. 

“Nossas conquistas são muitas ao longo dos 35 anos”, comemora Ana Amarylis. “Fomos pioneiros na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na adoção de políticas consensuais de solução de conflitos e no uso de ferramentas tecnológicas para dar maior efetividade à fase de execução trabalhista. Sempre garantimos posição de destaque nas semanas nacionais de conciliação e execução promovidas anualmente pelos órgãos superiores”, contabiliza a magistrada.

Como instituição pública social e ambientalmente responsável, é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, considerada a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa voluntária do mundo, fundamentada em princípios como a preservação dos direitos humanos, do trabalho digno, do meio ambiente e o combate à corrupção. Seguindo os preceitos para institucionalização da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário, o TRT-15 tem norteado suas ações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Dentro desse contexto, destaca-se também a atuação engajada do tribunal em três frentes a partir de iniciativas nacionais da Justiça do Trabalho: a preservação da saúde do trabalhador por meio do Programa Trabalho Seguro; a erradicação do trabalho infantil; e o combate à discriminação, ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.

Outra marca do TRT-15 é a produção de jurisprudência inovadora, sobretudo no campo do direito coletivo do trabalho. Entre os inúmeros conflitos processados e julgados, ganhou destaque internacional a condenação da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), pela Seção de Dissídios Coletivos, ao pagamento de indenização adicional a mais de 4.000 empregados demitidos da planta de São José dos Campos. O colegiado entendeu que a empresa violou princípios básicos que devem reger a negociação coletiva. 

Outra decisão emblemática foi a condenação das empresas Shell e Basf, rés em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a custear todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação sofrida por empregados na unidade da empresa em Paulínia, em 2007. O processo foi finalizado mediante acordo no TST com a destinação de mais de R$ 200 milhões para projetos de pesquisa e medicina.

“Chegamos aos 35 anos como sinônimo de justiça, produtividade e modernidade. Contudo, nossa maior riqueza é o coração das pessoas que aqui trabalham:  magistrados, magistradas, servidores, servidoras, funcionárias terceirizadas e funcionários terceirizados”, assinala a presidente Ana Amarylis.