TRT-15 encerra destinação de valores do caso Odebrecht deste ano a mais sete entidades

Na terceira e última cerimônia deste ano de entrega de valores a entidades de assistência beneficiadas com o acordo da Odebrecht, realizada nesta quinta-feira, 9/9, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu no Salão Nobre da Presidência, no edifício-sede da Corte, os representantes de mais sete entidades paulistas que tiveram seus projetos aprovados pela Comissão de Análise dos Projetos Sociais da 15ª. Neste último encontro, foi entregue um total de R$ 884 mil, distribuídos entre o Lar São Francisco de Assis de Araraquara, Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes (SOMA) de Americana, Instituto Ingo Hoffman de Campinas, Instituição Casa Mater de Araraquara, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerqueira César (APAE), Centro Espírita Amor e Caridade de Bauru e Asilo "Vila Vicentina" de Bauru. Por motivo de segurança e em obediência aos protocolos sanitários, a entrega simbólica de valores deste ano a entidades analisadas e escolhidas pela Comissão do TRT-15 foi dividida em três cerimônias distintas, duas na semana passada (31/8 e 2/9) e uma terceira nesta quinta-feira (9/9). Ao todo foram beneficiadas 19 entidades em 2021, com repasse de R$ 2.620.000,00. As entidades Colônia de Idosos de Cabrália Paulista e Lar Evangélico Alice de Oliveira de Campinas não participaram da cerimônia presencial de entrega dos valores. 

Prestigiaram a solenidade desta quinta-feira o procurador-chefe do MPT em Campinas, Dimas Moreira da Silva, o vice-presidente judicial da 15ª, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o desembargador Edmundo Fraga Lopes, a servidora Naira Cristina Fulini Brasil, representando no ato a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, vice-ouvidora e membro da Comissão de Análise de Projetos, os juízes auxiliares Lúcia Zimmermann e Marcelo Garcia Nunes (Presidência), Guilherme Guimarães Feliciano (VPJ), Marcos da Silva Porto (Corregedoria), a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti, o diretor-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, e o assessor de Segurança Institucional, Cel. Carlos de Carvalho Junior.  O evento contou ainda com a presença, como convidado, de Sebastião Gulla, esposo da presidente da Corte. 

A presidente Ana Amarylis reafirmou, em seu discurso, a importância de iniciativas conjuntas entre Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho para o combate em pleno século XXI ao trabalho análogo ao escravo, e que elas “demonstram o quão importante, efetiva e imprescindível é a Justiça do Trabalho, cuja atuação extrapola o ato de julgar processos entre trabalhadores e empregadores”, e que “deve agir como sentinela dos direitos sociais e dar sua contribuição na construção de uma sociedade melhor, mais justa e igualitária!” 

A presidente também ressaltou o trabalho da Comissão de Análise dos Projetos Sociais, particularmente o “empenho e dedicação dos desembargadores Edison dos Santos Pelegrini, que foi responsável pela intermediação do acordo no tribunal, e  Antonia Regina Tancini Pestana, nossa atual vice-ouvidora, bem como a atuação do juiz Marcelo Garcia Nunes, auxiliar da Presidência (todos membros da Comissão), e do juiz Carlos Alberto Frigieri, que proferiu a sentença no primeiro grau de jurisdição. 

A magistrada encerrou sua fala com uma mensagem do mestre Masaharu Taniguchi de que “não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros”, e desejou “que a satisfação e a alegria possam transbordar e iluminar cada instituição beneficiada hoje, trazendo impactos positivos nos resultados de seus projetos, sempre sob a proteção do nosso Deus Supremo!”.

O procurador Dimas Moreira da Silva falou sobre a importância das ações civis públicas para o combate das injustiças sociais que ainda ocorrem na sociedade, destacando, em linhas gerais, a necessidade de perseverança e dedicação dos envolvidos para o bom desfecho do trabalho. O procurador traçou, assim, um paralelo entre o trabalho institucional e o de assistência, executado pelas entidades, e concluiu que “somente aqueles que perseveram e não desistem alcançam o reconhecimento da sociedade pelo trabalho justo”.

O desembargador Edmundo Fraga Lopes parabenizou a Presidência da Corte pela destinação de valores a entidades assistenciais e afirmou conhecer as dificuldades enfrentadas por essas instituições que ocupam o lugar destinado, muitas vezes, ao poder público. O magistrado recordou ainda o caso Odebrecht e a audiência de conciliação de 2017 que culminou no acordo, segundo ele, vice-presidente judicial à época, uma das mais longas do tribunal. Por fim o desembargador destacou o importante trabalho de duas das entidades beneficiadas, o Centro Espírita Amor e Caridade e o Asilo Vila Vicentina, ambas de Bauru, esta última presidida por Sérgio Luiz Húngaro, ex-servidor da Justiça do Trabalho daquela cidade.

A presidente convidou os representantes das entidades a usar o púlpito para expressar, quem desejasse, algumas palavras de gratidão. Antonio Deliza Neto, presidente do Lar São Francisco de Assis de Araraquara, destacou a lei de “ação e reação” como uma analogia ao trabalho desempenhado pelo tribunal, segundo ele “um templo de respeito ao trabalho” e desejou que esses frutos de julgados possam continuar revertendo a outros novos projetos sociais. Nilton Asterio de Souza, diretor da Institução Mater de Araraquara contou um pouco sobre o trabalho desenvolvido com gestantes e da arrecadação e distribuição de leite a famílias necessitadas. Regina Bassotti, representando o presidente do Instituto Ingo Hoffman de Campinas, falou do trabalho da instituição com crianças com câncer e comemorou o fato de que, mesmo em meio a uma pandemia, nenhum caso de Covid foi registrado entre as crianças assistidas pela entidade.

Luiz Carlos Claret Rosa, presidente executivo do Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes (SOMA) de Americana, falou do trabalho de assistência a cerca de 500 adolescentes, e agradeceu à Presidência do tribunal com uma placa, pelo repasse de verbas que terá como destino a instalação do sistema de segurança contra incêndio na instituição. 

Alcir Lúcio Kauffmann, representando o Centro Espírita Amor e Caridade de Bauru, agradeceu a “ajuda maravilhosa” que terá como destino o Projeto Crescer desenvolvido pela casa, que atende mais de 1.000 crianças e adolescentes.

O vice-presidente judicial, desembargador Francisco Alberto Giordani, também parabenizou a presidente da Corte, ressaltando que “as forças do universo conspiraram” para que essa entrega de valores coincidisse com a gestão da atual presidente, que tem, segundo ele, “seu trabalho marcado pela preocupação social”. O magistrado também salientou a importância de nunca perder de vista “o lado humano dos processos julgados”, dos quais “muitas vezes conhecemos os fatos, mas não a dor” e cumprimentou as entidades que, com seu trabalho social, permitem aos seus assistidos o direito à busca de sua felicidade.

O caso Odebrecht

A construtora Norberto Odebrecht S.A. e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação S.A. e a Odebrecht Agroindustrial –firmaram com o TRT-15, em 2017, um acordo no valor de R$ 30 milhões, em processo movido pelo Ministério Público do Trabalho,  resultando no maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A audiência foi presidida pelo desembargador Edison dos Santos Pelegrini, da 10ª Câmara do TRT, e ficou definido que as empresas, condenadas por dano moral coletivo em 1ª instância, pagariam o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões até 2022. Os valores são destinados a projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT-Campinas. Segundo o desembargador Edison Pelegrini, “do acordo realizado de R$ 30 milhões, o MPT ficou com a destinação da metade e outra metade ficou para o nosso TRT”, e até o momento, “já foram atendidas 65 entidades indicadas por toda a Jurisdição do TRT, com destinação total de R$ 12.912.240,00”.

Fotos: Paulo Arantes

Confira abaixo outras fotos da cerimônia.

 

Unidade Responsável:

Comunicação Social