Em conjunto com CSJT e TST, TRT-15 promove, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista

Em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Além dos processos pautados pelas unidades, os interessados em participar podem solicitar a inscrição via e-mail de um dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) do TRT-15 (acesse aqui os endereços eletrônicos). 

"Nossos magistrados e servidores estão engajados para que neste mutirão inédito, que pela primeira vez reúne os eventos anuais de conciliação e execução, possamos pacificar o maior número possível de conflitos e garantir o pagamento de créditos trabalhistas garantidos em juízo", destaca a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla. 

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe o recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

"Durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro do ano passado, a 15ª Região arrecadou R$ 473,34 milhões, decorrentes de bloqueios financeiros, leilões, expedição de alvarás, entre outros. Para este ano, durante a semana, está prevista a realização de 14 leilões judiciais, mutirão para expedição de alvarás e de mandados de pesquisa patrimonial e outras atividades voltadas à busca da garantia das execuções. Não tenho dúvida de que também neste ano milhares de trabalhadores terão seus créditos quitados", destaca a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.  "A conciliação é uma saída benfazeja pois, além de encerrar a demanda, proporciona às partes o atendimento de parte de suas expectativas em relação à reclamação trabalhista. Para o empregado, por receber, com maior brevidade de tempo, e para as empresas, por reduzirem seus passivos", explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, desembargador Wilton Borba Canicoba. 

Durante o período, magistrados e servidores de 1º e 2º graus se mobilizam em mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para estas demandas, com acordos juridicamente seguros e equilibrados.

“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando. Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas durante o evento e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”, pontua a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi.

O vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Vieira de Mello Filho, explica que as conciliações são conduzidas por profissionais com o objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “Na conciliação, as soluções são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, conta. “No momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e começar uma nova página de sua história”, afirma.

Nas cinco primeiras edições da Semana Nacional da Conciliação, foram atendidas mais de 873 mil pessoas e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.

Dívidas reconhecidas

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega à 11ª edição neste ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, ministro Cláudio Brandão, conta que esse tipo de evento proporciona uma oportunidade importante, especialmente aos devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes o devedor quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas para saldar. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, diz. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”, completa.

Com informações do CSJT/ TST

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