Começou hoje e vai até sexta-feira, dia 25 de junho, a 1ª Semana Regional de Efetividade do Projeto Garimpo, instituída pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para promover a liberação de valores relativos aos processos cujas contas já foram alvo de associação, identificados como vinculados a processos arquivados anteriormente à data de 14/2/2019 e com saldo informado no Sistema Garimpo superior a R$150,00. A iniciativa inédita está sob coordenação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-15 (NPP).

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019, que instituiu o Projeto Garimpo na Justiça do Trabalho, processos com saldos remanescentes em contas judiciais ativas não podem mais ser arquivados. Para analisar processos antigos, anteriores ao ato conjunto, um sistema desenvolvido pelo TRT da 21ª Região (RN), intitulado “Sistema Garimpo”, auxilia na identificação e pesquisa de valores, cruzando dados com informações fornecidas por bancos. “A boa prática do TRT-21 foi apresentada numa reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em 2018, sendo logo encampada por todo o Judiciário Trabalhista. Desde a implantação do Sistema Garimpo no TRT-15, em abril do ano passado, conseguimos promover a rápida devolução de saldos a quem de direito”, assinala a corregedora regional da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Todas as unidades judiciárias foram convocadas a participar do esforço concentrado nesta semana que tem como meta principal a liberação de valores em pelo menos 70 processos, priorizando aqueles com maiores valores identificados nas contas.  “Escolhemos esse momento diante das dificuldades econômicas enfrentadas em virtude da pandemia da Covid-19 e a Justiça do Trabalho, além de todas as ações que vem desenvolvendo, contribuirá mais ainda com a liberação de valores, cumprindo sua missão com os cidadãos”,  explica a vice-corregedora regional, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza.

Para a  juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do NPP, Lucia Zimmermann, o Sistema Garimpo tem permitido que a Justiça do Trabalho dê uma importante contribuição à sociedade, principalmente neste período de crise. “As ações desenvolvidas até o momento levaram à identificação dos destinatários dos valores depositados, além de promover a arrecadação de tributos e o direcionamento de valores para iniciativas de combate à pandemia do novo coronavírus”, destaca.

Após atingida a meta principal estipulada de 70 processos arquivados anteriormente à data de 14/2/2019,  as unidades judiciárias devem continuar efetuando a liberação dos valores se existirem processos aptos e informar diariamente, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado pelo NPP para a aferição inicial dos resultados, a quantidade de processos trabalhados.