O TRT da 15ª Região, o TRT da 2ª Região (SP) e o Ministério Público de São Paulo se uniram em uma campanha para incentivar o contribuinte a  destinar parte do Imposto de Renda para fundos da infância e adolescente ou do idoso.  Com o mote: “Seu IRPF pode melhorar a realidade de crianças, adolescentes e idosos. Siga os passos do nosso leãozinho”, a campanha está sendo divulgada nas redes sociais e inclui um passo a passo de como fazer a destinação.  

No momento da declaração, todo contribuinte pode destinar até 3% do seu imposto de renda para fundos da infância e adolescente ou do idoso. Esses fundos, que podem ser nacionais, estaduais ou municipais, são criados para captarem recursos que serão destinados a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. No caso de fundos de idosos, os recursos arrecadados são utilizados para promover independência, participação social, assistência, autorrealização e dignidade. O Ministério Público e o Tribunal de Contas fiscalizam a aplicação dos recursos destinados aos fundos.

Caso tenha restituição a receber, o valor da doação será somado na restituição do contribuinte, com correção monetária. E se tiver um valor a pagar, a quantia da doação será abatida desse valor. O limite da doação é calculado sobre o valor do imposto devido e não a pagar ou a restituir. Portanto, o valor doado será adicionado à restituição, devidamente corrigido pela taxa SELIC. O programa da Receita Federal já faz esses cálculos.  Confira o passo a passo.