A Vara do Trabalho de Itararé recebeu no último dia 7 de maio a primeira petição inicial com pedido de tramitação pelo juízo 100% digital. A autuação da Ação Trabalhista 0010194-29.2021.5.15.0148, pelo rito ordinário, inaugurou assim o serviço na jurisdição do TRT-15. Além da Vara de Itararé, a 1ª VT de Bauru, 8ª VT de Campinas e a 2ª VT de Ribeirão Preto também participam desse projeto, que tem como objetivo ampliar o acesso ao Judiciário, permitindo que trabalhadores, empregadores e advogados realizem todos os atos processuais por meio da internet, sem a necessidade de irem à unidade judiciária.

A primeira ação a tramitar pelo Juízo 100% digital em Itararé, assinada por Martucci Melillo Advogados Associados, justificou a opção pelo novo sistema implantado na 15ª pelo “princípio da economia processual e da celeridade e, em especial ao protetivo do trabalhador e, ainda, tendo a natureza alimentar dos créditos pleiteados”. Dentre os pedidos elencados pela trabalhadora contra o espólio de seu empregador pessoa física falecido, constam, em caráter de tutela antecipada, os pedidos de expedição de guia para habilitação no Seguro Desemprego e anotação da baixa do contrato na sua CPTS, além do pagamento de verbas rescisórias e multa e adicional de insalubridade.

O juiz titular da VT de Itararé, José Guido Teixeira Junior, afirmou que “através do Juízo 100% Digital todo cidadão pode ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente nas Varas do Trabalho” e que “a nova modalidade promove a segurança das informações e evita o deslocamento das partes, advogados e testemunhas para participação em audiências presenciais, gerando economia de tempo e de recursos financeiros”.