O Brasil terminou o ano de 2019 com pelo menos 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Para enfrentar essa trágica realidade constatada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do final do ano passado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e agravada pela pandemia de covid-19, um grupo de 700 magistrados, procuradores, promotores, advogados, assistentes sociais, professores, profissionais e estudantes de Direito participou nesta quinta-feira (8/4) do webinar "Aprendiz paulista: a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil". 

Realizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP) e transmitido via YouTube, a capacitação integra o rol de ações previstas no termo de cooperação firmado em setembro do ano passado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e outras quatro instituições públicas para ampliar a inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem e em cursos de formação continuada ou qualificação profissional. Além da 15ª Região, participam da parceria o TRT da 2ª Região e os Ministérios Públicos do Estado de São Paulo (MPSP), do Trabalho da 2ª Região (MPT-SP) e do Trabalho da 15ª Região (MPT-Campinas).

"Na 15ª Região, o combate ao trabalho infantil é pauta prioritária e histórica. Fomos pioneiros ao instalar dez Juizados Especiais da Infância e Adolescência, os Jeias, responsáveis por analisar, conciliar e julgar os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos", relembrou a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que dialogou na abertura do webinar com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, com o procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, diretor da ESMP, com o procurador-chefe do MPT-SP, José Eduardo de Amorim, com o vice procurador-chefe do MPT-Campinas, Eduardo Luís Amgarten, e com a desembargadora do TRT-2 Ivani Contini Bramante.

Palestra de abertura

Responsável pela conferência de abertura do webinar, o gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e presidente do comitê regional do TRT-15 para o tema, desembargador João Batista Martins César, ao apresentar a gravidade do problema do trabalho infantil no Brasil, ressaltou a importância de uma atuação interinstitucional no combate a essa chaga social. "Esse enfrentamento só é possível com toda a rede de proteção funcionando. Por isso, fico muito contente com essa parceria entre a Justiça do Trabalho, Ministério Público de São Paulo e Ministério Público do Trabalho", afirmou.

O magistrado do TRT-15 destacou a importância da oferta de programas de transferência de renda e de uma educação de qualidade. "Quando foi instituída a bolsa-escola, em 1993, tínhamos cerca de 8 milhões de crianças trabalhando. No último número do IBGE, falou-se em 1,9 milhão de crianças. É ainda uma enormidade, que com toda a certeza cresceu durante a pandemia. Mas fica claro que uma educação de qualidade é fundamental para que crianças e adolescentes consigam romper o círculo da pobreza que perpetua exclusões sociais". 

Mediado pela promotora de justiça Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância do MPSP, o webinar contou também com apresentação de outros seis magistrados, procuradores e promotores, entre eles a juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, diretora do Fórum Trabalhista de Franca, titular da 2ª Vara do Trabalho e coordenadora do Jeia do município.