Na tarde de quinta-feira (8/9), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu os representantes das entidades assistenciais beneficiadas, neste semestre, com valores decorrentes do acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Odebrecht. Na Ação Civil Pública que tramitou na Justiça do Trabalho da 15ª Região, a empresa se comprometeu a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, em parcelas semestrais destinadas a projetos selecionados pelo TRT-15 e pelo Ministério Público do Trabalho em Campinas.

Na cerimônia, que ocorreu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, foi realizada a entrega simbólica dos montantes deliberados pela Comissão de Análise de Projetos para Destinação de Valores do Acordo. Nessa etapa, foi liberado o total de R$ 2,25 milhões a vinte e cinco entidades que atendem a comunidade com serviços de saúde e assistência social.

A presidente do Tribunal destacou a atuação exemplar das entidades no auxílio dos mais vulneráveis. Enalteceu, também, o trabalho da Comissão de análise dos projetos inscritos para recebimento dos valores, destacando, em especial, o empenho dos desembargadores Edison Santos Pelegrini e Antonia Regina Tancini Pestana, bem como do juiz Carlos Alberto Frigieri, que proferiu a sentença no primeiro grau. “Essas iniciativas demonstram o quão importante, efetiva e imprescindível é a Justiça do Trabalho, cuja atuação vai além do ato de julgar processos entre trabalhadores e empregadores”, pontuou.

Representando as associações, Ricardo Francisco Escanchoela, conselheiro deliberativo do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), mencionou a “luta diária” das entidades para angariar recursos, ressaltou a importância da atuação do MPT e do TRT-15, o que chamou de “parceria do bem”, e, em nome das crianças, idosos, e demais favorecidos pelos projetos, agradeceu pelas doações recebidas, que, segundo ele, “têm feito muita diferença para a associação”.

Prestigiaram a cerimônia os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (vice-presidente judicial), Antonia Regina Tancini Pestana (vice-ouvidora), Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, José Otávio de Souza Ferreira, Carlos Alberto Bosco e Fabio Bueno de Aguiar, bem como os juízes auxiliares Marcos da Silva Porto e Lúcia Zimmermann (Presidência), Levi Rosa Tomé (Corregedoria), Carlos Eduardo Oliveira Dias (Vice-Corregedoria), e o representante da Comissão Especial de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rodolfo Otto Kokol. Também estiveram presentes a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti, o diretor-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, e o secretário-geral judiciário, Paulo Eduardo de Almeida.

Entidades beneficiadas

Foram contempladas as entidades ANA Brasil – Associação Nazarena Assistencial Beneficente – Campinas; Apae – Avaré; Apae – Bernardino de Campos/SP; Apae – Ipaussu; Assav – Associação Sorocabana de Apoio à Vida; Associação Pestalozzi de Campinas; Casa do Vovô Feliz – Itapecerica da Serra; Cecoman – Manduri; Centro de Convivência do Idoso Fuad Assad de Sales; Sociedade Beneficente Escola do Mestre Jesus – Centro de Convivência Social “Maria Velho Temponi” – Araraquara; Creche para Idosos Senhora Santana – Avaré; Fundação Reviver de Américo Brasiliense; GPACI – Sorocaba; Hospital Amaral Carvalho – Avaré; Instituição Casa Matter de Araraquara; Instituto Padre Haroldo; Lar de Maria – Bernardino de Campos/SP; Lar Escola Rita Maria de Jesus; Lar Escola Santa Luzia para Cegos – Bauru; Lar São Francisco de Assis – Araraquara; Lar São Vicente de Paulo – Santa Cruz do Rio Pardo/SP; Lar São Vicente de Paulo de Cerqueira César; Lar São Vicente de Paulo de Manduri; Nova Colônia de Idosos – Cabrália Paulista; Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente (Nocca) de Bernardino de Campos/SP.

O caso Odebrecht

A construtora Norberto Odebrecht e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação e a Odebrecht Agroindustrial – firmaram com o TRT-15, em 2017, um acordo no valor de R$ 30 milhões, em processo movido pelo MPT, resultando, na época, no maior acordo da história do país relacionado ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

A audiência foi presidida pelo desembargador Edison Pelegrini, da 10ª Câmara do TRT, e ficou definido que as empresas, condenadas por dano moral coletivo em 1ª instância, pagariam o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões até 2023. Os valores são destinados a projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT - Campinas. Do acordo realizado de R$ 30 milhões, o MPT ficou com a destinação da metade e a outra metade ficou para o TRT-15.

Confira abaixo outras fotos da cerimônia.