O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovou o seu Programa de Governança em Privacidade, que foi compartilhado nesta segunda-feira, 4/7, com todos os magistrados e servidores do Regional. O documento, elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica da 15ª, com base no Guia de Boas Práticas do Governo Digital e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), dá continuidade aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos desde a publicação da Lei 13.709/2018. 

O Programa tem como principal objetivo apoiar a implementação da LGPD em todas as áreas do TRT-15, tanto na esfera judicial quanto na administrativa, por meio de normativos, definições e iniciativas para conhecimento de magistrados e servidores.

Além do Programa de Governança em Privacidade, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TRT-15, que é coordenado pela corregedora regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, elaborou um Plano de Trabalho, fruto de estudos feitos pela Assessoria de Gestão Estratégica, em parceria com a juíza auxiliar da Presidência, Lúcia Zimmermann, e pela assessora da Presidência, Débora Pazzianotto, baseado em questionário enviado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no ano passado, cujas perguntas se referiam basicamente à avaliação acerca das expectativas da implantação da LGPD pela Alta Administração.

A desembargadora Ana Paula Lockmann afirmou que a aprovação pelos membros do Comitê do Plano de Ação demonstra um avanço e uma maturidade da Corte na implementação da LGPD, uma vez que fornece um leque muito amplo de ações, particularmente sobre as medidas de segurança, políticas, cultura de proteção de dados, avaliação dos riscos e gestão de incidentes. "Também estamos avançando na direção de outras ações, para além do Plano de Ação, com o objetivo de assegurar a total adequação do TRT-15 ao que estabelece a LGPD