Câmara de São José dos Campos aprova Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

A Câmara de Vereadores de São José dos Campos aprovou o projeto de lei 522/21, de autoria da vereadora Amélia Naomi, que inclui no calendário da cidade o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil. A data, a ser comemorada anualmente no dia 12 de junho, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para os malefícios do trabalho infantil para o pleno desenvolvimento físico, psíquico e social das crianças. Estiveram presentes na sessão o juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de SJC, e o assessor econômico do TRT-15, Roberto Koga.

Na tribuna, a autora do projeto de lei mencionou levantamento do IBGE, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2019, de que 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no país. O número representa 4,6% da população (38,3 milhões) nessa faixa etária. A vereadora lembrou que o Brasil firmou compromisso com as Nações Unidas de erradicar o trabalho infantil até 2025. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o agravamento da crise socioeconômica provocado pela pandemia da Covid-19 dificulta o cumprimento da meta. 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) identificou como piores formas de trabalho infantil a exploração sexual, o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura com exposição a agrotóxicos e o trabalho doméstico. Há também as formas classificadas como “invisíveis”, como o vendedor ambulante, guardador de carros e o guia turístico.

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Comunicação Social