Campanha “Não pule a infância” alerta para consequências do trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, nesta quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso país, especialmente as negras e as de baixa renda.

Na época da mais tradicional festa do Brasil, o carnaval, a iniciativa destaca que lugar da criança é na escola, no esporte, no lazer, na convivência familiar e comunitária e que é preciso desfazer o mito de que o trabalho infantil é bom para o futuro e dignifica o caráter.  A campanha, divulgada nas redes sociais, aponta que o labor precoce tem impacto negativo no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho.

Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, a campanha de conscientização vai ao encontro das iniciativas capitaneadas pela Justiça do Trabalho, por intermédio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. “O combate a esse problema social que vitimiza milhares de crianças anualmente exige união de esforços e mobilização constante. A campanha Não pule a infância atende de forma muito criativa os objetivos traçados pelas instituições parceiras”.

A coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, reforça que a campanha é um chamado ao exercício da empatia, da compaixão, da solidariedade, da cidadania e do controle social. “O trabalho é uma atividade inerente ao mundo adulto. Criança não é adulto em miniatura. Elas têm direitos que devem ser assegurados com prioridade absoluta pela família, pelo Estado e pela sociedade.”

O presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, enfatizou a importância do mote da campanha que convida a refletir sobre as condições das crianças, em especial as negras e as de baixa renda, e destacou a necessidade de garantir escola pública atrativa e em tempo integral para todos, como forma de construção de uma sociedade mais justa e igualitária.  “De fato, depois de mais de três séculos e meio de escravidão no Brasil, ainda há uma condescendência com o trabalho infantil do filho do pobre, o filho do afrodescendente, que sofre as consequências da exclusão histórica”. 

Dados de trabalho infantil

O último levantamento feito em 2019 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% do total de pessoas entre 5 a 17 anos no Brasil. Desse total, 66,1% são pretos ou pardos. 

A pesquisa também confirma o aumento da evasão escolar em decorrência do trabalho infantil. O percentual sobe de 3,4% (entre aqueles que não trabalham) para 13,9% (entre os trabalhadores mirins). No MPT, os números seguem elevados. Em 2021, foram 1.807 Inquéritos Civis, 264 ações judiciais e 664 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) na área de combate ao trabalho infantil.  

Serão divulgadas quatro peças publicitárias durante a semana do carnaval para reforçar o mote da campanha: “Não pule a infância. Chega de trabalho infantil.”

Com informações do MPT

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