Centro profissionalizante para jovens do sertão baiano começa a ser construído com indenização paga por produtores de café de Pedregulho (SP)

Representantes do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Franca, unidade do TRT da 15ª Região, da Vara do Trabalho de Brumado e do Poder Executivo de Aracatu, localizados no sudoeste da Bahia, assinaram na quarta-feira (6/4) termo de cooperação para construção de um Centro de Formação Profissional para crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. A instituição de ensino será edificada em Aracatu com verba de aproximadamente R$ 360 mil decorrente de acordo para indenização por danos morais coletivos pago por produtores de café de Pedregulho (SP), onde foram resgatadas 53 vítimas de tráfico de pessoas e trabalho em condições análogas à escravidão.

O Centro funcionará no prédio de uma antiga escola, que será remodelado e adaptado. Com a conclusão da obra e o início das atividades previstos para o mês de agosto, a unidade de ensino profissionalizante oferecerá, inicialmente, cursos de manicure, barbeiro, culinária, estética e massoterapia. 

Entenda o caso

Em junho do ano passado, foram resgatados 53 trabalhadores em uma fazenda de café em Pedregulho, interior de São Paulo. Entre eles havia 13 crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos, aliciados em Aracatu, no Polígono das Secas. Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, no Jeia de Franca, cuja competência se estabeleceu pela presença de trabalhadores com menos de 18 anos, foi firmado acordo para pagamento de indenização por danos morais coletivos, por meio da entrega de 300 sacas de café, cuja venda resultou em R$ 356.109,45. 

“O município de Aracatu era o segundo em número de trabalhadores resgatados em situação análoga a de escravidão na Bahia, apresentando o trabalho escravo e o trabalho infantil como características estruturais”, destaca a coordenadora do Jeia de Franca, juíza do trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira. Na pesquisa utilizada para fundamentar a destinação dos valores do acordo, a magistrada constatou que, segundo dados do censo do IBGE, o município que possuía cerca de 13.000 habitantes em 2010 apresentava altíssimo nível de ocupação de crianças entre 10 e 17 anos (28,7%). O número era muito superior à média do estado (13,5%) e à nacional (12,4%). Além disso, as pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto correspondiam a 75,4% da população, o que reforçava a necessidade de iniciativas para romper o ciclo de pobreza e miséria no local.

Com a concordância do procurador do trabalho Elisson Miessa, os valores foram destinados a projetos que garantam a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes de Aracatu. A audiência que resultou no acordo contou com a participação da juíza titular da Vara do Trabalho de Brumado, Cristiane Menezes Borges Lima. 

Cerimônia

Realizada em Aracatu, a assinatura do termo de cooperação contou com a juíza do TRT-15 Eliana Nogueira, da juízas do TRT-5 Cristiane Lima e Viviane Cristine Martins Ferreira, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-5, além da prefeita local Braulina Lima Silva. A cerimônia também teve a participação do vice-prefeito Wilber Pinto Aguiar, do arquiteto Hugo Coqueiro, responsável pelo projeto de remodelação do local onde será implantado o Centro, vereadores, secretários, procuradores e jovens e trabalhadores resgatados em Pedregulho.

"A juventude de Aracatu tem como única opção o trabalho rural em área de sertão e de pouca chuva. A iniciativa da Justiça do Trabalho gera resultados positivos, preparando nossos jovens para o mercado de trabalho", destacou a prefeita Braulina Lima. Já a juíza Cristiane Lima ressaltou que não se pode admitir a exploração de crianças como instrumentos de trabalho. “Precisamos desestimular tal prática com projetos que envolvam toda a sociedade no dever de preservar a dignidade humana”. A juíza Viviane Martins frisou, ainda, que a cooperação entre as unidades judiciárias de Franca e de Brumado, com o envolvimento do município de Aracatu, é exemplo de grande impacto social. “Trata-se de ação com potencial de gerar efeitos definitivos para a sociedade envolvida, servindo como modelo em âmbito estadual e nacional”. 
 

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Comunicação Social