Combate aos assédios sexuais no Brasil e nos Estados Unidos é tema de palestra no TRT-15

Docente em Ciência Política da Faculdade Agnes Scott College, em Atlanta, o professor Augustus Bonner Cochran apresentou na sede do TRT da 15ª Região, na manhã desta sexta-feira (8/7), a palestra “O que o Movimento #MeToo revela sobre a Lei de Assédio Sexual nos Estados Unidos e quais são seus reflexos no Brasil?”. Realizado de forma híbrida, com público interagindo presencialmente e via YouTube, o evento integrou o Programa Escola Ao Vivo, realizado pela Escola Judicial do TRT-15. 

Participou da palestra a juíza do trabalho do TRT-15 Patrícia Maeda, que atuou como debatedora. O vice-diretor da escola Judicial do TRT-15, Ricardo Regis Laraia, e a coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, desembargadora Luciane Storel, também prestigiaram presencialmente o evento. 

“O assédio sexual é uma conduta com história longa, mas o conceito que o define é bem recente. Em inglês, o termo assédio sexual não existia até 1975”, afirmou o professor. Ele explicou que a expressão nasceu após reuniões de um grupo de conscientização de mulheres da Universidade de Cornell, em Nova Iorque, que, ao dialogarem sobre discriminação, constataram que quase todas já haviam experimentado alguma forma de assédio sexual no trabalho. “Foi então que criaram o conceito”. 

Já a tipificação como conduta ilegal foi obtida uma década mais tarde, quando o conflito relacionado a assédio sexual no trabalho do caso Meritor Savings Bank versus Vinson, iniciado em 1986, chegou à Suprema Corte americana. “Foi então que, pela primeira vez, o assédio sexual foi considerado ilegal nos Estados Unidos”, afirmou o professor Augustus Cochran. 

#MeToo

Iniciado em 2017 após virem a público mais de 80 casos de assédio sexual contra atrizes cometidos pelo produtor de filmes Harvey Weinstein, o movimento #MeToo - hashtag criada pela atriz Alyssa Milano - seria uma reação contra a letargia social frente aos casos de assédio sexual. “O movimento #Metoo revela a falha e o fracasso de nossos regramentos em combater o assédio sexual”, reforçou o professor.

Já a juíza Patrícia Maeda falou sobre alguns dos reflexos do movimento no Brasil, apresentando aspectos contemporâneos do combate ao assédio sexual. “Embora tenhamos relatos de violências e assédios sexuais desde o Brasil colônia, passando por vários momentos da nossa história, trata-se de um problema ainda muito presente. Precisamos enfrentar com seriedade, transparência e de uma forma democrática, ouvindo a todas, todos e todes, para encontrarmos uma solução”.

Entre os destaques apresentados pela magistrada estava o fato de como o Judiciário e a sociedade brasileira têm buscado renovar o instrumental necessário para fazer frente aos assédios. A juíza Patrícia Maeda ressaltou, por exemplo, o papel da Resolução 351/2020 do CNJ, que institui uma Política de Prevenção e Enfrentamento aos assédios no âmbito do Judiciário, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, também do CNJ e, ainda, Lei 14.245/2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que busca coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas no curso de processos judiciais.

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