Congresso reúne especialistas para debater direitos dos trabalhadores de aplicativos e saúde pós-pandemia, entre outros temas

A relação de trabalho estabelecida entre motoristas, entregadores e plataformas digitais de serviços configura vínculo empregatício? Quais são os direitos dos mais de 30 milhões de brasileiros que exercem esse tipo de atividade? Cada vez mais frequentes no cotidiano de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, essas indagações serão analisadas pelos mais renomados juristas e estudiosos do país na 22ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o evento acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 18 e 19/8, em Campinas, no Centro de Exposições Expo Dom Pedro nos formatos presencial e telepresencial. Inscrições podem ser feitas no local. Para mais informações consulte o site: https://congresso.trt15.jus.br/. 

A consolidação do processo da “plataformização do trabalho”, potencializado pela pandemia da covid-19, tem levado uma grande quantidade de conflitos entre trabalhadores e aplicativos para as unidades do TRT-15. Para se ter uma ideia, somente duas operadoras digitais de transporte e de entrega de comida possuem, respectivamente, 220 e 375 processos em tramitação em varas do trabalho e gabinetes de desembargadores no interior de São Paulo. Duas pesquisas ajudam a compreender o crescimento dessa nova demanda trabalhista. 

Elaborado no ano passado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), o Painel TIC/Covid-19 concluiu que o trabalho intermediado por aplicativos tem como principais características a informalidade e a ausência de garantias e direitos. Vulneráveis socialmente, autônomos e domésticos são os que mais recorrem a esse tipo de atividade. Outro estudo divulgado pelo Instituto Locomotiva em março de 2021, em meio a crise sanitária, apontou a existência de 32,4 milhões de trabalhadores atuando nas plataformas digitais, o que representa 20% da força de trabalho do país. 

Diante dessa realidade, o TRT da 15ª Região resolveu trazer a temática do trabalho, da tecnologia e da saúde no pós-pandemia para o centro dos debates do congresso. "Reuniremos nesses dois dias ministros, desembargadores, juízes, advogados, estudiosos e centenas de profissionais da área para buscar respostas para as questões que envolvem a interdependência entre o Direito do Trabalho e as novas tecnologias, sobretudo após o período pandêmico", explica a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.    

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues fará a conferência de abertura, nesta quinta-feira, às 10 horas, sobre os princípios do direito do trabalho frente às novas tecnologias. Na sequência, o procurador do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (RJ) Rodrigo de Lacerda Carelli, doutor em Ciências Sociais e colaborador do portal JotaInfo, discorrerá sobre o trabalho em plataformas digitais.

Na sexta-feira, às 9h30, o 5º painel abordará o tema “Saúde e Trabalho no Pós-pandemia”, com participação da pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno, que falará sobre as sequelas e desafios dos cuidados com a saúde do trabalhador. O desembargador  do TRT da 15ª Região Edison dos Santos Pelegrini debaterá as repercussões jurídicas no período pós-pandêmico.

Ao todo, o congresso será composto por duas conferências e seis painéis. Completam o rol de assuntos o ressurgimento do movimento sindical, a existência humana e o trabalho, o escravismo negro e as cotas raciais, a aprendizagem social na Indústria 4.0 e a solidariedade na era digital no pós-pandemia. Estão confirmados ainda como palestrantes o ministro do TST Alexandre Luiz Ramos, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, os professores Lis Andrea Pereira Soboll (UFPR), Márcio Pochmann (Unicamp e UFABC), Ricardo Antunes (Unicamp) e Roberto Heloani (Unicamp). Realizado desde 1999, o Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região é um dos mais importantes espaços de debate jurídico do país.

Unidade Responsável:

Comunicação Social