Consaúde e advogados representantes de 180 trabalhadores do Vale do Ribeira e do Litoral Sul realizam acordo que prevê o pagamento de R$ 5,18 milhões em precatórios

Acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na tarde desta sexta-feira (15/7), garantiu o pagamento de R$ 5,18 milhões a um grupo de aproximadamente 180 trabalhadores. Realizado sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência Marcos da Silva Porto, com apoio do assessor de precatórios do TRT-15, Evandro Luiz Michelon, a conciliação ocorreu em uma audiência híbrida, com participantes presencial e virtualmente, e envolve precatórios devidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Consaúde), relativamente aos exercícios de 2021 e 2022.

Ficou definido que a Consaúde, que já paga regularmente parcelas de R$ 475 mil de outro acordo abrangendo precatórios vencidos em 2020, seguirá pagando parcelas no valor atual até janeiro de 2023. Assim, os valores serão reajustados para R$ 550 mil até a quitação de todos os precatórios vencidos em 31/12/2021 e vincendos em 31/12/2022.

Os pagamentos deverão ocorrer por meio de depósito em conta mantida pela Assessoria de Precatórios do TRT-15, que ficará responsável pelo repasse dos valores aos processos de origem.

Também ficou ajustado que, como consequência jurídica, haverá sequestro dos valores necessários à quitação de todos os credores, independentemente de novo pedido pelos representantes dos trabalhadores, no caso de descumprimento do pagamento das parcelas ou de prazos.

Comitê de Precatório

O acordo realizado nesta sexta-feira integra as ações promovidas periodicamente pelo Comitê Gestor Regional de Precatórios do TRT-15, que é coordenado pela presidente do Tribunal, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e composto pela corregedora regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, além do juiz auxiliar, Marcos Porto, e pelo assessor de Precatórios, Evandro Michelon.

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