Em seminário dos 80 anos da JT, desembargadora Tereza Asta ressalta a importância da comunicação

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tereza Aparecida Asta Gemignani proferiu palestra sobre ”A importância dos TRTs e a unificação da logomarca e demais símbolos compartilhados pela Justiça do Trabalho”, no Seminário dos 80 anos da Justiça do Trabalho. O evento, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorreu nos dias 12 e 13 de maio e reuniu personalidades do mundo jurídico nacional e internacional que abordaram e debateram as conquistas e os avanços da Justiça do Trabalho no Brasil.

No painel, presidido pelo ministro Breno Medeiros, a desembargadora Tereza Asta destacou a importância da padronização visual dos serviços e conteúdos dos sites dos tribunais trabalhistas, além da unificação da logomarca. “Atento à importância da comunicação com a sociedade e com a transparência e o acesso à informação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) identificou a necessidade de criar uma padronização visual dos serviços e dos conteúdos dos sites da Justiça do Trabalho, aumentando a acessibilidade aos portais”, afirmou. A desembargadora explicou que, para a elaboração da logomarca, foram considerados, como valores, o equilíbrio, a modernidade, o dinamismo, a sobriedade, a estabilidade, a transparência e a confiabilidade.

A magistrada também fez um cotejo entre o ambiente político e jurídico que marcou a instalação da Justiça do Trabalho no século passado e o momento atual, sublinhado por novas formas de viver e trabalhar, que vem apresentando  grandes desafios para a Justiça do Trabalho. Ponderou  que “neste ambiente de crescente complexidade saberemos oferecer as respostas adequadas à solução  dos novos conflitos, como bem  demonstram  a unificação da logomarca e a padronização dos demais símbolos compartilhados pelos portais do TST e de todos os TRTs, que expressam a unidade da atuação da Justiça do Trabalho em todo o território nacional, tendo como norte o fortalecimento da cidadania pela ampliação da acessibilidade e da inclusão social, inclusive digital, de modo que 80 anos depois a JT honra suas origens e fortalece sua identidade institucional.”

O TST conferiu à desembargadora Tereza Asta a Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho como parte das ações do marco histórico, em reconhecimento à relevante contribuição à Justiça do Trabalho.  “Com 33 anos dedicados à magistratura trabalhista, para mim foi uma honra participar de um evento tão importante, tendo a oportunidade de discorrer sobre a inclusão social e jurídica, que tem marcado a atuação da Justiça do Trabalho desde sua instalação”. 

JT é essencial para a democracia

“A Justiça do Trabalho é uma instituição essencial ao aprimoramento da democracia e do desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, durante a abertura do evento. De acordo com o presidente, mais do que um valor constitucional, os parâmetros adotados no processo trabalhista para garantir equilíbrio entre as partes, consolidaram-se como diretriz, uma bússola para as instituições voltadas à distribuição da justiça. “Daí a origem do lema deste tribunal: “O tribunal da justiça social”.

A coordenadora do seminário, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou os desafios enfrentados pelo TST em tempos de pandemia e a importância da Justiça do Trabalho. “O fato mais impactante da Justiça do Trabalho é o seu caráter democrático, porque trata de temas ligados à vida de todas as pessoas”, afirmou. 

Durante dois dias foram discutidos temas como o direito de greve e seus limites, economia digital, história e memória da Justiça do Trabalho, os desafios da Justiça do Trabalho na pandemia, o protagonismo da Justiça do Trabalho na construção da cidadania, a presença feminina na magistratura trabalhista, novas formas de contratação, a Justiça do Trabalho e os preceitos constitucionais e a Justiça do Trabalho como instrumento para institucionalizar a justiça social. 

O ministro Vantuil Abdala, que presidiu o  TST no biênio 2004-2006, promoveu a palestra de encerramento do seminário.   “A Justiça do Trabalho é indispensável para manter este país minimamente civilizado”, afirmou, ao fazer uma retrospectiva das inovações trazidas pelo Judiciário trabalhista ao Direito e à sociedade ao longo das últimas oito décadas.  Entre as contribuições do ramo especializado do Poder Judiciário, o ministro lembrou a prática de conciliar antes de levar o tema a julgamento e, também, a penhora on-line por meio do sistema do Bacenjud. 

Em relação às expectativas para os próximos dez anos, Vantuil Abdala ressaltou que os novos magistrados devem entender que o conhecimento técnico-científico não é mais suficiente para julgar os futuros conflitos que devem surgir diante das novas perspectivas do mercado de trabalho. Segundo ele, é preciso que a Justiça do Trabalho se aproxime cada vez mais da população e entenda os problemas dos diferentes extratos sociais. “Cabe à Justiça do Trabalho frear esse capitalismo selvagem do mundo do trabalho com a garantia mínima dos direitos do trabalhador”, enfatizou.

Obra de Arte

Ainda dentro da programação do Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho, o TST recebeu a estátua do Dom Quixote de la Mancha, personagem criado em 1605 pelo escritor espanhol Miguel de Cervantes. O artefato foi doado pelo Instituto Justiça e Cidadania em comemoração aos 23 anos de existência da Revista Justiça e Cidadania, lançada em 1999 por Orpheu Salles.

Com informações do TST

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Comunicação Social