Erradicação do trabalho escravo contemporâneo é tema de visita virtual de estudantes ao TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu na sexta-feira (13/5) uma visita virtual de estudantes de Direito à sede do regional. Com diálogos entre alunos e magistrados sobre erradicação do trabalho escravo contemporâneo, tráfico de pessoas,  discriminação de gênero, raça, etnia e promoção de igualdade, a visita foi promovida pela Escola Judicial do TRT-15 (Ejud15), com apoio da equipe de Comunicação Social da Corte. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal no Youtube da Escola e contou com a participação de dezenas de estudantes.

A presidente da Corte, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, em mensagem gravada aos visitantes, destacou a importância da 15ª Região no cenário nacional, como o segundo maior TRT do país em estrutura e movimentação de processos. A magistrada enfatizou que nos anos de 2020 e 2021, assolado pela pandemia, “o nosso tribunal distribuiu aos reclamantes mais de R$ 9 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões por intermédio da conciliação”. Ela também assinalou que a 15ª é referência nacional no desenvolvimento de metodologias consensuais de solução de conflitos, destacando, ainda, a atuação social do Regional do interior paulista, que mantém comitês de enfrentamento ao trabalho infantil, à exploração de trabalhadores em situação análoga à de escravidão, além da prevenção de acidentes de trabalho.

A servidora Daniela Abib Dallacqua Cristofoletto falou sobre a relevância de se manter a memória e a história do trabalho, com coleta e guarda de documentos e processos de valor institucional, e ressaltou a importância do Centro de Memória. “ O Centro de Memória não é um espaço apenas para visitação. Disponibilizamos todo nosso acervo para pesquisa tanto para estudantes quanto para pesquisadores”, afirmou.

Já o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, presidente do Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade, conduziu a visita e proporcionou um passeio virtual à sala de sessão de julgamentos, detalhando a composição das Turmas e Câmaras e explicando o seu funcionamento. O desembargador Zanella também interagiu com os estudantes, respondendo às dúvidas.

O juiz titular da Vara do Trabalho de São Roque, Marcus Menezes Barberino Mendes, relatou um caso de trabalho escravo contemporâneo, julgado quando atuava como substituto em Capivari. Trabalhadores rurais eram expostos a ambientes em péssimas condições de segurança e de higiene, dormindo no mesmo local para onde eram destinadas as fezes e outros excrementos. O magistrado destacou a dificuldade de conceituar o que é trabalho degradante, exemplificando com a situação a que estavam expostos os trabalhadores de Capivari. No julgamento do processo, o Ministério Público do Trabalho pedia também a condenação de uma usina de açúcar e álcool ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores. O magistrado determinou que todos fossem abrigados em um hotel até que os valores devidos fossem quitados.

A visita terminou com um convite para que os estudantes participassem de um quiz temático no perfil no Instagram do TRT-15 (@trt15campinas) e interagissem com o TRT-15 nas redes sociais.

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Comunicação Social