Inaugurado centro profissionalizante construído com recursos de danos morais por trabalho infantil e análogo ao escravo

Os Tribunais Regionais do Trabalho da 5ª e da 15ª Regiões inauguraram na sexta-feira (23/9) o primeiro Centro de Formação Profissional de Aracatu, município baiano com cerca de 15 mil habitantes. Realizadas em parceria com a Prefeitura local, a reforma do prédio e a aquisição dos equipamentos para a instituição de ensino foram custeadas com indenização de R$ 360 mil pagos em acordo firmado por um cafeicultor de Pedregulho (SP). Ele foi flagrado em junho do ano passado com 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em sua fazenda, 13 deles adolescentes. Todos foram aliciados em Aracatu.

O Cefopa ofertará cursos de manicure, barbeiro, culinária, estética e massoterapia para adolescentes em situação de vulnerabilidade. Os jovens resgatados terão prioridade nas matrículas. O Senac forneceu gratuitamente cursos de formação de qualificadores e ficará responsável pela primeira turma do espaço. Para viabilizar a inauguração, equipes do TRT-15 (Campinas) e do TRT-5 (Bahia) trabalharam em cooperação desde o ajuizamento da ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-15). 

"Pelo fato de haver crianças e adolescentes entre os aliciados, nossa equipe do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca se envolveu diretamente na busca de uma solução capaz de reparar os danos individuais e coletivos, sempre em conjunto com a Vara do Trabalho de Brumado, na Bahia, que tem jurisdição sobre Aracatu", destacou durante a inauguração a coordenadora do Jeia de Franca, juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira. 

A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, afirmou que a cooperação entre o TRT da Bahia e o TRT-15 foi fundamental para a criação do centro. "Foi muito importante que os valores fossem destinados em ação na localidade de onde os adolescentes vieram, como forma de coibir a perpetuação do trabalho análogo ao escravo". 

Entre as autoridades que participaram da solenidade estavam a prefeita do Aracatu, Braulina Lima Silva, responsável pela cessão do imóvel em que funcionará o Cefopa; a juíza titular da Vara do Trabalho de Brumado, Cristiane Lima; a juíza auxiliar da Presidência do TRT-5, Marília Sacramento; a gestora regional do programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo a Aprendizagem na Bahia, juíza Viviane Martins; e o diretor-geral do TRT-5, Orocil Pedreira Júnior.

Entenda o caso

As vítimas chegaram na fazenda em Pedregulho no final de abril de 2021, mas até junho não haviam recebido salário. Os depoimentos evidenciaram que os trabalhadores não sabiam sequer quanto ganhariam. As autoridades identificaram jornada de trabalho excessiva (com casos que iam das 6h às 17h), em esquema de trabalho por produção, e irregularidades no cômputo do café colhido. Durante inspeção nos locais de trabalho e alojamento, foram identificadas situações precárias de higiene, repouso e alimentação.

Realizado entre os dias 6 e 16 de junho de 2021 pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o resgate contou com membros do MPT, da Polícia Federal e do Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade do TRT da 15ª Região, que é presidido pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. 

Após o resgate, os trabalhadores tiveram o vínculo de emprego regularizado, com registro na carteira de trabalho e pagamento das verbas rescisórias. Também foram emitidas guias que asseguraram o recebimento de três parcelas de um salário mínimo para cada empregado. As pessoas resgatadas voltaram para Aracatu.

Com informações e fotos do TRT-5

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Comunicação Social