Jeias abordam combate ao trabalho infantil em palestra para professores de Pontal 

As coordenadoras dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) de Franca e Ribeirão Preto, respectivamente, as magistradas Eliana dos Santos Alves Nogueira e Márcia Cristina Sampaio Mendes, promoveram na  sexta-feira, 4/2, a palestra “De Dona Mariquinha até os dias de hoje. A escola como espaço de reflexão sobre a exploração do trabalho infantil”, voltada para professores da rede municipal de ensino de Pontal (SP).

A iniciativa da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Ensino, buscou alertar e conscientizar sobre a importância do combate ao trabalho infantil. A ação é resultado de cooperação judicial entre os dois Jeias e a 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, para promoção de ações de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem. O município, com apoio dos juizados, lançou um concurso multicultural sobre o trabalho infantil, replicando uma iniciativa desenvolvida pelo Jeia de Franca em 2021.

 

A juíza Márcia Mendes, que é titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, discorreu sobre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no combate ao trabalho infantil, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  e a legislação nacional que versam sobre o tema. De acordo com a magistrada, estudos científicos comprovam os malefícios do trabalho precoce, que prejudica o desenvolvimento da saúde física e mental de crianças e adolescentes. Abordou ainda os inúmeros mitos que envolvem o trabalho infantil e defendeu a necessidade de uma abordagem séria e comprometida, principalmente  por meio da escola, que representa o último refúgio civilizatório para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Coube à juíza Eliana Nogueira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e diretora do Fórum, apresentar as iniciativas da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil, principalmente as ações do TRT-15, que instalou 10 Jeias na jurisdição. A magistrada explicou a competência dos juizados e comentou sobre situações de acidentes graves,  inclusive com morte de adolescentes em situação de trabalho infantil, analisados pelo Jeia de Franca. Foram apresentados também dados estatísticos do município de Pontal, que evidenciam o ciclo da pobreza, caracterizado pela baixa escolaridade, trabalho precoce e baixa renda. “Se cada professor da rede pública diagnosticar uma situação de trabalho infantil, encaminhando a família para atendimento na rede de proteção, certamente a eliminação do trabalho infantil e a alteração do quadro atual de vulnerabilidade destas familias, é uma meta que será rapidamente cumprida”, assinalou a juíza Eliana.

A palestra, realizada no Plenário Gabriel Nini, na Câmara de Vereadores, contou também com a participação do assessor jurídico municipal Ronaldo Aparecido Caldeira, do prefeito José Carlos Neves Silva e do juiz Wellington Cezar Paterlini, titular da 2ª VT de Sertãozinho, que  reforçou a necessidade de envolvimento de todos, colocando a Justiça do Trabalho local, jurisdição à qual pertence a cidade de Pontal, à disposição para auxiliar no desenvolvimento de atividades e estratégias, em parceria com o Jeia de Ribeirão Preto.  O conteúdo na íntegra está disponível no Youtube.
 

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Comunicação Social