Mais que uma data comemorativa, o Dia Mundial da Saúde exige ações da sociedade

"O direito à saúde não pode ser negligenciado. Deve sempre ser tratado como prioridade." Com essas afirmações, os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos e o juiz Firmino Alves Lima,  defendem, neste dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a necessidade de sociedade civil, iniciativa privada e administração pública unirem forças para assegurar aos brasileiros o direito à saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal. 

A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948 para conscientizar a população e o Estado. Neste ano, o Conselho Superior do Tribunal Superior do Trabalho (CSJT) aprovou a Resolução 324/2022, que dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, determinando que os órgãos do Judiciário Trabalhista promovam ações sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho no Dia Mundial da Saúde e em outras datas oficiais ou indicadas por organismos internacionais sobre o tema.

O desembargador Lorival reforça o papel da Justiça do Trabalho na promoção do direito à saúde, enfatizando ser data que suscita crítica, reflexão e, sobretudo, ação. “A saúde deve ser amplamente garantida e requer, para sua concretização, o atendimento de diversos direitos, como por exemplo os direitos sociais reivindicados por aqueles que procuram a Justiça do Trabalho”.

Ao parabenizar os profissionais da saúde, o magistrado cita os reflexos da pandemia da Covid-19 e como ela colocou em evidência a importância de investimentos na área, destacando ações para melhorias estruturais e remuneração adequada como pilares para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A OMS define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e ainda ressalta que ser saudável não é apenas ter ausência de doença ou enfermidade. Segundo o juiz Firmino Alves Lima, o fortalecimento de políticas de segurança alimentar e nutricional é imprescindível para garantir o direito à saúde, pois milhares de brasileiros não dispõem de alimentação básica. Ressalta, assim, a promoção do trabalho digno como fundamento para mudar a realidade e proporcionar saúde a grupos em situação de vulnerabilidade social. “Ao lado de saneamento básico, educação de qualidade e sistema de saúde eficiente, o trabalho seguro e realizado em condições dignas é fundamental para promover o direito assegurado no artigo 196 da Constituição Federal. E, não menos importante, temos que assegurar a saúde no meio ambiente de trabalho (art. 200, VI, da CF/88 e artigo 25.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), como prioridade para afastarmos o Brasil das lideranças no ranking internacional de acidentes do trabalho”, salienta.

O magistrado também parabeniza os profissionais da saúde que “estão sendo nossos heróis na linha de frente na luta contra a Covid-19, assim reconhecidos pelo TRT da15ª Região ao destinar diversas verbas de ações civis públicas para o essencial Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS), que cada dia mostra mais sua importância.”

O desembargador Lorival destaca ainda o papel social relevante exercido pela Justiça do Trabalho como instrumento primordial na garantia da saúde e qualidade de vida para os trabalhadores. Lorival Ferreira chama a atenção para a responsabilidade compartilhada entre os atores governamentais, sociedade civil e iniciativa privada na promoção da saúde, e enaltece a atuação ativa do TRT-15  nesta questão, sobretudo por meio de frentes do Programa Trabalho Seguro, que promove ações relacionadas ao  bem-estar e à qualidade de vida do trabalhador. O magistrado também ressalta a importância de ações de conscientização, bem como a necessidade do pensamento coletivo, principalmente considerando o cenário atual desencadeado pela pandemia.

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Comunicação Social