Mesa de debates sobre direito comparado da VPJ reúne juristas brasileiros e norte-americanos

“O constitucionalismo dos Estados Unidos é uma referência que deve estar sempre no horizonte dos operadores de Direito. Não poderíamos encerrar o ciclo de diálogos que mantivemos durante os últimos anos com nações amigas sem ouvir juristas norte-americanos”. Com essas palavras, o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, abriu na manhã desta sexta-feira (2/12) a Mesa de Debates sobre Direito Comparado Brasil - Estados Unidos. Quinta edição do evento, que teve nas rodadas anteriores exposições de juristas brasileiros e da Argentina, Portugal, Suécia e Uruguai, os debates foram transmitidos pelo YouTube da Escola Judicial do TRT-15 (Ejud-15) e acompanhados por dezenas de magistrados, servidores, advogados e estudantes. 

Para a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que gravou uma mensagem para a abertura dos debates, ao promover a melhor compreensão técnica do Direito, as mesas da VPJ contribuíram no cumprimento da missão institucional do TRT-15. “O estudo aprofundado do Direito via análise comparada é ferramenta essencial para todos que atuam na área e que lidam rotineiramente com a garantia plena de Direitos e com o fortalecimento da cidadania”, afirmou.

Já o diretor da Ejud-15, desembargador João Batista Martins Cesar, destacou como a interdependência entre as economias exige conhecimento sobre direitos trabalhistas assegurados em cada país. “O uso ilegal de mão de obra infantil já causou, por exemplo, a abertura de contenciosos contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio pelos Estados Unidos e, mais recentemente, pela Alemanha”, afirmou, lembrando também dos compromissos assumidos pelos países nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. 

Ao destacar a importância do estudo do Direito Constitucional americano, o desembargador Francisco Giordani ressaltou ainda o tratamento dado nos Estados Unidos à liberdade de expressão. “Foi um conceito consagrado já na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. É um modelo ainda hoje almejado por todos”, disse. 

O juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Guilherme Guimarães Feliciano, durante o encerramento do evento, reforçou a importância da imersão no direito norte-americano, sobretudo nos grandes eixos relacionados ao trabalho desenvolvido pelas equipes da VPJ do TRT-15: conflitos coletivos de trabalho, jurisprudência no âmbito dos recursos extraordinários e tecnologia aplicada ao Direito. "Esta mesa, em particular, me chamou muito a atenção, porque desmistificou o Direito do Trabalho nos Estados Unidos da América. Tantas coisas são faladas e, na verdade, não refletem a realidade da jurisdição laboral norte-americana", concluiu. 

Organizada pelo desembargador Francisco Giordani, pelo juiz do trabalho Guilherme Feliciano, e pelo assessor econômico do TRT-15, Roberto Koga, a  5ª edição da Mesa de Direito Comparado da VPJ contou com parcerias da University of Denver, Columbia University, University of Pennsylvania e Universidade do Distrito Federal, além do apoio da Ejud-15. 

Expositores e debatedores

Na primeira rodada de debates, sob a presidência do desembargador do TRT-15 Marcelo Garcia Nunes, os expositores João Renda Leal Fernandes, juiz do TRT-1 (RJ), e o professor, economista e PhD em Ciências Políticas pela University of California, Berkeley, Aaron Schneider, abordaram o tema “Tecnologia e trabalho no Brasil e nos Estados Unidos da América”. 

A segunda mesa, presidida pelo desembargador da 15ª Hélio Grasselli, falou sobre “Negociação coletiva, poder normativo e greve”, com apresentação do professor César Rosado Marzán, PhD em Sociologia pela Princeton University, e da professora Jana Silverman, PhD in Labor and Social Economics pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). 

Encerrando o ciclo de debates, a terceira mesa, presidida pelo vice-presidente judicial da Corte, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, traçou um paralelo entre a “Jurisprudência trabalhista e das Cortes Constitucionais”, com exposição do desembargador do TRT-15 Renato Henry Sant'Anna e do advogado, professor e subprocurador-geral do Trabalho, Ricardo Britto Pereira.

Assista abaixo à gravação da 5ª edição da Mesa de Direito Comparado da VPJ.

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Comunicação Social