Ministro Douglas Alencar analisa aspectos do Direito do Trabalho em tempos de Revolução 4.0

Com apresentação do desembargador Fernando da Silva Borges, a conferência conduzida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Douglas Alencar Rodrigues, com o título “Os princípios do Direito do Trabalho frente às novas tecnologias”, abriu os trabalhos do primeiro dia do 22º Congresso de Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região. Antes, o magistrado leu uma mensagem de saudação do presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, aos participantes do evento, parabenizando por sua “grandeza histórica já consolidada” e que nesta edição deverá abordar temas importantes e desafiadores da Justiça do Trabalho, especialmente num momento pós-pandemia, como as novas modalidades de prestação de serviços, além de questões suscitadas pela Reforma Trabalhista de 2017, “cujo tratamento ainda urge por pacificação no âmbito da Justiça do Trabalho”, assinalou.

Já em sua exposição, o ministro Douglas Alencar fez uma rápida análise da evolução do Direito do Trabalho, “fruto histórico do alvorecer do capitalismo e da busca de liberdade para todos”, e a transição do Estado liberal para o Estado Social. No Brasil, essa transição é marcada pela promulgação da Constituição de 1988. Nos tempos atuais, com o fenômeno conhecido como Revolução 4.0, aumentam os desafios para a Justiça do Trabalho, chamada a dar novas soluções para uma “realidade cada vez mais intensa de disruptura e precarização das relações de trabalho, de perda de direitos e de exclusão social”, afirmou.

Nesse cenário em que a tecnologia desempenha papel fundamental, e com a recente aprovação da Lei 13.467, de 2017 (Reforma Trabalhista), o ministro defendeu a necessidade de revisão, porém ressaltou que “muitas inovações mudaram os pilares do Direito do Trabalho e impactaram seus princípios” e, portanto, “o debate sobre os frutos da Reforma é necessário”.

Sem a pretensão de seguir na contramão dos avanços, e em meio a um estado de “anomia”, principalmente em relação às novas formas de “vínculo de emprego de subordinação algorítmica", o ministro Douglas Alencar defendeu a necessidade de “criar forças para que o legislador, reconhecido como espaço ideal de democracia, possa intervir para a criação de leis e de proteção social”.

Em sua conclusão, o ministro destacou os pontos positivos e negativos dessa nova ordem, em que a automação se impõe como base de um processo de exclusão. O magistrado ressaltou, como pontos positivos, o desenvolvimento econômico, a facilidade de acesso a serviços e produtos e a substituição de tarefas perigosas por máquinas. Já entre as negativas, o desemprego, a redução de salários, a desproteção e a precarização do trabalho.

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Fotos e vídeos: Douglas Carvalho, Gioceli Carvalho, Hélcio Guerra e Paulo Arantes. 

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Comunicação Social