Com mediação do TRT-15, Município de Alvinlândia e trabalhadores fecham acordo para pagamento de R$ 2,3 milhões em precatórios

Acordo promovido na manhã desta segunda-feira (29/8) pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região garantiu o pagamento de R$ 2,3 milhões em precatórios a um grupo de aproximadamente 60 trabalhadores e beneficiários. Realizada em formato híbrido, com a presença in loco do juiz auxiliar da Presidência, Marcos da Silva Porto, e do assessor de precatórios, Evandro Luiz Michelon, a conciliação envolveu o Município de Alvinlândia e beneficiários de 34 precatórios, englobando títulos com vencimento em 31 de dezembro deste ano e outros que vencerão no final de 2023.

Ficou definido que a primeira parcela de R$ 600 mil será paga já na próxima segunda-feira (5/9). Serão feitos outros 12 aportes mensais de R$ 140 mil, todos no dia 10 ou data útil subsequente, sem prejuízo de uma 13ª parcela com valores residuais para atualização monetária. O pagamento atenderá a ordem cronológica, com observância às parcelas superpreferenciais, destinadas aos beneficiários de precatórios que tenham idade igual ou superior a 60 anos, que sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência.
 

"É fundamental destacar o ânimo conciliatório que tanto os beneficiários quanto o Município demonstraram nesta audiência. Agindo com diligência, o ente público antecipou-se ao vencimento dos precatórios e procurou o auxílio da equipe de nossa Assessoria especializada para construirmos um bom termo", destaca o juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Marcos Porto. 

Os depósitos serão realizados em conta vinculada ao Município de Alvinlândia, com previsão de medida de sequestro em caso de eventual descumprimento das parcelas, competindo à Assessoria de Precatórios da Presidência do TRT-15 o repasse para os processos de destino. 

Comitê de Precatórios
 
Para lidar especificamente com os precatórios sob a responsabilidade do TRT-15, a Corte mantém um Comitê Gestor Regional, incumbido da condução das audiências de conciliação e da promoção de reuniões com entes públicos devedores. O comitê é formado pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, pela corregedora do TRT-15 e membro do Comitê Gestor Estadual de Precatórios, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, além do juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Marcos Porto, e do assessor de precatórios da Corte, Evandro Michelon.

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