Novos desafios do mundo do trabalho são abordados na abertura do Congresso do TRT-15

Auditório da Expo Dom Pedro. Mais de 500 pessoas presentes e cerca de 250 assistindo pela plataforma de transmissão na abertura do 22º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, o primeiro encontro de grande porte realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no formato híbrido após quase 900 dias de experiências e aprendizados com novas tecnologias e plataformas digitais e encontros telepresenciais. Inspirada nesse cenário de mudanças na sociedade e no mundo do trabalho, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, ressaltou em seu discurso, na abertura da solenidade, os desafios impostos pela pandemia que, nos últimos dois anos, desenhou novas estruturas nas relações de trabalho, especialmente com a intensificação do uso de aplicativos e do teletrabalho.

A magistrada afirmou que o fenômeno ocorre de forma acelerada e no mundo todo. No Brasil, a exemplo de outros países como os Estados Unidos, é cada vez maior o número de pessoas que migram para o teletrabalho como opção de novas alternativas de renda. Somente em março deste ano, cerca de 600 mil trabalhadores pediram demissão (segundo dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados – Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência. Esse contingente é 37% maior do o registrado no mesmo período de 2021. “O fato é que o teletrabalho clama por regulamentação”, afirmou a desembargadora, mencionando o importante papel do Legislativo nessa seara, que recentemente aprovou a Medida Provisória 1.108/2022. A MP permite a adoção do modelo híbrido pelas empresas.

No que se refere às plataformas de trabalho, também chamado de “capitalismo de plataforma”, prática consolidada principalmente durante o período da pandemia, especialmente nas áreas de transporte e entregas, é cada vez maior o número de trabalhadores que recorrem à prestação de serviços por meio de aplicativo para sobreviver, mas que apresentam, como principais características, a informalidade e a ausência de garantias e direitos trabalhistas. Segundo o Instituto Locomotiva, em março de 2021, em plena pandemia, havia 32,4 milhões de trabalhadores atuando nas plataformas digitais, cerca de 20% da força de trabalho do país.

Para a presidente do TRT-15, toda essa nova realidade inspirou os organizadores da 22ª edição do Congresso, que trouxeram para o centro dos debates uma temática alicerçada no tripé: trabalho, tecnologia e saúde no pós-pandemia. Paralelamente à importância já reconhecida do evento, que “vem contribuindo há 22 anos para a ciência jurídica brasileira por meio da discussão de temas sempre atuais e instigantes”, a presidente Ana Amarylis ressaltou o “sabor especial desta edição porque marca a retomada do formato presencial, propiciando o intercâmbio de ideias, o compartilhamento de contatos profissionais e a amizade”.

A presidente Ana Amarylis ressaltou, por fim, entre as reflexões que serão apresentadas no encontro por aproximadamente 30 especialistas do mundo jurídico, o ressurgimento do movimento sindical, o escravismo negro, as sequelas e desafios dos cuidados com a saúde do trabalhador, a aprendizagem social e a solidariedade na era digital pós-pandemia.

 
O diretor da Escola Judicial, desembargador João Batista Martins César, ressaltou a excelente qualidade dos expositores e dos temas escolhidos para ajudar a repensar os problemas atuais que permeiam o mundo do trabalho. O magistrado fez um retrospecto dos temas do último Congresso, que abordou, entre outros, os perigos das fake news e do negacionismo quanto às vacinas. “Infelizmente, o alerta continua atual”, afirmou o magistrado, lembrando das mais de 200 mortes diárias no Brasil em razão da Covid19”, em sua grande maioria porque “não tomaram a vacina ou não completaram o ciclo vacinal e as doses de reforço”. Entre as crianças, porém, “o flagelo é ainda maior”, afirmou o desembargador, uma vez que o Brasil lidera o ranking mundial, registrando “uma criança em cada cinco mortes por covid que ocorrem no país, a maioria delas de crianças negras”. Para o magistrado, “as vacinas possibilitaram a realização deste evento também de forma presencial” e por isso “é preciso conscientizar a população da importância da vacinação e das demais medidas de prevenção”.

O diretor da Ejud-15 também salientou o empobrecimento da classe trabalhadora brasileira e de toda a nação “após cinco anos da reforma trabalhista”, constatando o empobrecimento da classe trabalhadora e de toda a nação. O alerta, segundo o magistrado, já havia sido feito, com base nos exemplos negativos do que ocorreu em Portugal, Espanha, Grécia e Argentina, e da advertência do próprio FMI, de que “a precarização não é o caminho para o desenvolvimento sustentável”. Ele lamentou, porém, que na grande mídia corporativa, não houve espaço para debater essa questão e ainda não há. 

O desembargador afirmou, nesse sentido, que “o Brasil está entre os 10 países que mais violam direitos trabalhistas e piores para se trabalhar”. São mais de 39 milhões de brasileiros na informalidade, milhões de trabalhadores em plataformas, e “a maioria não consegue aferir o valor de um salário mínimo e não tem direito aos benefícios previdenciários”, concluiu.

Sobre um dos temas mais polêmicos que serão abordados no Congresso deste ano, os trabalhadores por aplicativo, o magistrado afirmou: “não sejamos inocentes, o capitalismo não deseja o fim do trabalho, mas a submissão dos trabalhadores às plataformas e à inteligência artificial com a consequente precarização das condições de trabalho”. O magistrado frisou que “não se trata de recusar a tecnologia, mas de garantir aos trabalhadores um assento à mesa e acesso aos benefícios trabalhistas e sociais”, porém destacou que “a automação é um mito porque parte de uma grande narrativa falsa da inexistência de trabalho subordinado” e que “a questão social deve ser priorizada, com a garantia de um patamar mínimo civilizatório a todas as trabalhadoras e trabalhadores”.

Compuseram a mesa de honra, além da presidente do TRT, desembargadora Ana Amarylis, o ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, representando no ato a Presidência do órgão e do CSJT; a subprocuradora-geral do trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, representando o MPT; o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador João Batista; o secretário de Assuntos Jurídicos Enrique Javier Misailidis Lerena, representando o prefeito de Campinas, Dário Saadi; a vereadora de Campinas Guida Calixto, representando o presidente do Poder Legislativo municipal, José Carlos Silva; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva; o procurador seccional da União em Campinas, Leonardo Assad Poubel; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Sérgio Polastro Ribeiro; o coordenador do Núcleo de Procuradores do Estado que atuam no TRT-15, Pedro Fabris de Oliveira, representando no ato o procurador-chefe da Procuradoria-Regional de Campinas, Guilherme Malaguti Spina; o chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campinas, Edson Geraldo de Souza; a secretária-geral adjunta da Seção de São Paulo da OAB, Dione Almeida Santos; e a presidente da Subsecção de Campinas da OAB, Luciana Gonçalves de Freitas.

Solenidade de abertura contou com apresentação do Coral do TRT-15, que interpretou o Hino Nacional e a canção de João Bosco e Aldir Blanc "O bêbado e a equilibrista"

Confira aqui outras fotos do 1º dia de Congresso. 

Confira aqui outras fotos do 2º dia de Congresso.

Fotos e vídeos: Douglas Carvalho, Gioceli Carvalho, Hélcio Guerra e Paulo Arantes. 

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Comunicação Social