Ocaso e ressurgimento de sindicatos são temas de 2º painel de Congresso do TRT-15

Os desafios do sindicalismo na contemporaneidade foram analisados na primeira exposição da tarde desta quinta-feira (18/8) do 22º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15. Coordenado pelo vice-presidente judicial do Tribunal, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o 2º painel do conclave teve como palestrantes o coordenador jurídico do Centro de Estudos Jurídicos da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, João André Vidal de Souza, e o doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo Antônio Galvão Peres.

“Eu sou daqueles que emprestam aos sindicatos a maior importância. A plenitude de uma democracia pode ser mensurada pelo nível de liberdade e de atuação dos sindicatos”, destacou o desembargador Francisco Giordani. O magistrado ressaltou também a alegria de estar novamente em um evento presencial promovido pelo TRT-15, com pessoas amigas, sobretudo com os profissionais que fazem do Direito do Trabalho um dos segmentos de maior ressonância no momento atual da sociedade brasileira. 

Em uma exposição que analisou decisões recentes de tribunais superiores e também mudanças legislativas, o coordenador jurídico João André Vidal iniciou sua fala reforçando a função social do trabalhador na sociedade capitalista, sobretudo do sindicalizado. “O trabalhador não pode ser encarado como mercadoria. E aquele que paga o mínimo não pode exigir o máximo”, frisou.

No campo das decisões, ele fez referência, entre outras, às Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5794 e 5766, que trataram da autonomia das organizações sindicais e dos beneficiários da justiça gratuita, além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 324, que julgou lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Entre os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho analisados, ele ressaltou algumas das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), enfatizando os dispositivos que lidam direta ou indiretamente com organização sindical livre, como os artigos 511, 513, 514, 611 e 614 da CLT. 

“Até a Reforma Trabalhista, os sindicatos conseguiam, de certa forma, impor a contribuição, que nada mais era do que uma remuneração dos serviços prestados aos trabalhadores”, afirmou. Com o fim da contribuição, o advogado ressaltou que não vê outro caminho para o ressurgimento e fortalecimento dos sindicatos senão o da negociação coletiva e sindicalização, inclusive com a utilização das redes sociais para dialogar com os trabalhadores. 

O advogado Antônio Galvão Peres apresentou parte dos trabalhos de um grupo de altos estudos criado pelo Ministério da Economia em 2019 para a elaboração de anteprojeto de Emenda Constitucional relacionado à atuação dos sindicatos. Coordenados pelo professor da Faculdade de Economia da USP Hélio Zilberstein, os estudos procuraram enfrentar temas que, na avaliação de Galvão Peres, impedem uma “verdadeira liberdade sindical'', como os conceitos de categoria e unicidade. 

“Analisamos os critérios que impedem a possibilidade de concorrência entre os sindicatos. Há um conflito natural nas relações de trabalho e a solução para ele precisa necessariamente passar pelas negociações coletivas e pela liberdade sindical plena, sem os cerceamentos atualmente existentes”, destacou Galvão Peres. 

Entre as propostas definidas no anteprojeto de Emenda Constitucional, ele citou, por exemplo, as alternativas criadas para valorizar sindicatos mais representativos e aquelas feitas para lidar com a estabilidade sindical, que passaria a beneficiar um de cada 200 associados, limitado a 80 trabalhadores por categoria. “É preciso pensar em modelos de mais fácil adaptação, que nos levem do sistema de monopólio para o sistema concorrencial”, concluiu, após destacar que o Brasil possui modelo que classificou como “compromissário, de liberdade sindical cerceada”. 

Confira aqui outras fotos do 1º dia de Congresso. 

Confira aqui outras fotos do 2º dia de Congresso.

Fotos e vídeos: Douglas Carvalho, Gioceli Carvalho, Hélcio Guerra e Paulo Arantes. 

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Comunicação Social