A 19ª edição do Prêmio Innovare está com inscrições abertas. Neste ano, a categoria especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a de Inovação e Acesso à Justiça. Para concorrer nessa categoria, os tribunais devem fazer as inscrições até o dia 7 de abril, pelo Portal do CNJ de Boas Práticas do Judiciário.

O Prêmio Innovare tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas transformadoras desenvolvidas no interior do sistema de Justiça do Brasil, buscando identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

Além da categoria do CNJ, o Prêmio Innovare recebe inscrições nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Para participar dessas, é necessário se inscrever até 22 de abril no site www.premioinnovare.com.br. Todas têm tema livre e o Innovare escolherá uma prática que esteja alinhada ao tema Educação e Cultura: o futuro do país, para o Prêmio Destaque.

Iniciativas para concorrer ao Prêmio Juízo Verde do CNJ devem ser cadastradas até dia 31/3

Iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental serão premiadas pelo CNJ. O reconhecimento está previsto na Portaria CNJ n. 62/2022 que instituiu o regulamento do Prêmio Juízo Verde.

Além de incentivar o empenho na prestação jurisdicional de demandas ambientais, a premiação, que ocorrerá sempre no mês de junho, também vai disseminar práticas de sucesso implementadas pelos tribunais brasileiros. Conforme previsão do regulamento, duas modalidades serão contempladas: Boas Práticas e Produtividade.

Para avaliação de Boas Práticas, serão considerados critérios como o grau de inovação e de contribuição para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental. A utilização de recursos tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactem o fluxo processual estão entre as ações a serem avaliadas.

Essa avaliação será feita pelos integrantes do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, conselheiros e conselheiras, Secretaria-Geral e Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Para o enquadramento na modalidade, que é aberta à participação de unidades judiciárias de 1º e 2º graus e tribunais, a iniciativa deve ser cadastrada até 31 de março no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A inclusão das ações no portal segue as orientações da Portaria CNJ n. 140/2019.

Na modalidade Produtividade, o Prêmio Juízo Verde será concedido nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal. A avaliação vai considerar o órgão que apresentar melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos ambientais (processos recebidos); e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período.

Fonte: CNJ