Presidência do TRT-15 paga mais de R$ 400 milhões em precatórios no primeiro semestre

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alcançou a marca recorde de pagamento de precatórios no primeiro semestre de 2022, totalizando cerca de três vezes mais do que a quantidade paga no mesmo período do ano passado. A ação é um esforço concentrado da Presidência do Tribunal, por meio dos magistrados gestores e da Assessoria de Precatórios da Presidência, com o objetivo de acelerar o ritmo da disponibilização de valores às partes que possuem créditos trabalhistas decorrentes de ações contra as Fazendas Públicas. Somados os valores enviados no âmbito do regime ordinário e especial, foram disponibilizados R$ 402.246.145,65 aos exequentes, muitos dos quais idosos e portadores de doenças graves. 

Além disso, vislumbra-se que os números estão em tendência de elevação, principalmente em razão das medidas que a área de gestão de precatórios vem adotando para o integral cumprimento da Resolução 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que, dentre outras medidas, determinou que a Presidência faça o controle de pagamentos e transferências também no âmbito do regime ordinário, com a utilização do sistema GPREC.

Para tanto, a Presidência da 15ª Região vem determinando aos entes públicos inseridos no regime ordinário que passem a fazer depósitos de valores destinados ao pagamento de precatórios em contas únicas, abertas especialmente para esse fim. A despeito da recente vigência da Resolução n° 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e da amplitude da jurisdição da 15ª Região, que em números absolutos possui o maior acervo de precatórios trabalhistas do país, a Assessoria de Precatórios já conseguiu efetivar esse procedimento para um terço dos 632 entes devedores do regime ordinário neste Regional. Tal total soma-se aos atuais 250 entes públicos do regime especial, cujos pagamentos já são corriqueiramente administrados pela D. Presidência.

A meta final é que todos os 882 entes devedores da jurisdição do TRT-15 tenham seus pagamentos integralmente realizados pela Assessoria de Precatórios já no ano de 2023.

Participação no VII Fórum Nacional das Transferências da União, em Brasília

O Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região, órgão dessa justiça especializada com maior número de precatórios ativos, se fez presente no VII Fórum Nacional das Transferências da União, que ocorreu na Capital Federal entre os dias 28 a 30 de junho, com a participação do assessor de Precatórios Evandro Luiz Michelon. No evento foram debatidos os endividamentos progressivos dos entes públicos à luz da crise arrecadatória, responsabilidades dos gestores e o novo formato da Rede Mais Brasil, cuja plataforma permite anotação de restrição dos devedores em mora. 

As ações da área de precatórios no TRT da 15ª Região são coordenadas pelo Comitê Gestor Regional de Precatórios, composto pelas desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (presidente do Tribunal), Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional), também pelo juiz auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios, Marcos da Silva Porto, e pelo assessor Evandro Luiz Michelon.

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