A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, promoveu na manhã desta sexta-feira (2/9) a inauguração da 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí. A solenidade contou com a participação dos juízes Andrea Guelfi Cunha, titular da 4ª VT e diretora do Fórum Trabalhista de Jundiaí, e Wellington Amadeu, titular da nova VT, do prefeito Luiz Fernando Arantes Machado e do presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gustavo Gonçalves Ungaro. Prestigiaram o evento os desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional do TRT-15), Samuel Hugo Lima e Larissa Scarabelim, a juíza auxiliar da Presidência e titular da 1ª VT de Jundiaí, Lúcia Zimmermann, o juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa, Mauro César Luna Rossi, a secretária-geral da Presidência substituta, Simone Möller Arruda, o diretor-geral da 15ª, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser , além de magistrados do FT e servidores do Judiciário Trabalhista.

A cerimônia reuniu ainda diversas personalidades da região, entre elas, o advogado Ulisses Nutti Moreira, que recebeu condecoração da Ordem do Mérito do TRT-15.

A presidente Ana Amarylis estabeleceu uma conexão histórica entre o passado e o presente, remetendo ao ano de 1943 quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e à instalação da primeira Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) em Jundiaí, um ano depois. “O município, ao lado de Campinas e Sorocaba, foi berço da Justiça do Trabalho no interior de São Paulo”, destacou.

A desembargadora lembrou que a inauguração da “5ª e necessária Vara do Trabalho de Jundiaí é uma solicitação antiga da comunidade”, e explicou que a sua instalação só foi possível graças à Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que permitiu “o reordenamento dos recursos públicos e da força de trabalho para a melhoria da prestação jurisdicional à população local”.

As quatro varas do trabalho de Jundiaí solucionaram 8.698 processos em 2021, 15,95% a mais do que em 2020, quando foram solucionados 7.501. No ano passado, as quatro VTs receberam 9.812 processos e em 2020, 9.042. “A movimentação processual desse Fórum é acima da média, se comparada a outras unidades do Tribunal. A criação da 5ª VT vai permitir uma melhoria do fluxo de processos, e principalmente, aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, salientou a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis.

A presidente destacou também “o incansável trabalho das equipes da Secretaria da Administração, da Secretaria Judiciária, da Coordenadoria de Projetos e Obras do TRT-15, dos magistrados e servidores do FT para a concretização do projeto de instalação''.  Depois de recitar um poema de sua autoria, a desembargadora Ana Amarylis desejou ainda que “o caminho de todas as magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Fórum Trabalhista de Jundiaí seja como uma faixa luminosa, sempre na direção da garantia do direito de acesso à Justiça, da prestação jurisdicional célere, efetiva e no tempo certo”.

A diretora do FT, juíza Andrea Guelfi, agradeceu a administração do Tribunal pelo empenho e dedicação para que a criação de mais uma VT se tornasse realidade, a partir do redimensionamento da jurisdição de outra unidade. A magistrada também agradeceu a Corregedoria Regional do TRT pela sensibilidade e sentido de equidade na realização de estudos e levantamentos de dados comparativos, identificando os grandes desequilíbrios entre os volumes processuais das diferentes varas.  Andrea Guelfi ainda fez um agradecimento especial ao desembargador Samuel Hugo Lima, que iniciou o processo administrativo para a criação da 5ª VT quando exercia o cargo de corregedor regional, em 2017.  “A chegada da nova Vara do Trabalho de Jundiaí é motivo de celebração, de muita comemoração para a comunidade jurídica da região. A VT trará indiscutivelmente grande melhoria no atendimento dos jurisdicionados, principalmente no que diz respeito à celeridade”, afirmou.

O prefeito Luiz Fernando Machado destacou a atuação da Administração do TRT-15, que utilizou critérios de natureza absolutamente técnica e de equidade, permitindo a criação da nova unidade da JT em Jundiaí. “Gratidão pelo que foi feito”. Machado citou dados econômicos e sociais do município, que segundo ele, tem demonstrado ao país que é possível fazer uma gestão pública com institucionalidade, senso de proximidade entre as instituições e diálogo.

O juiz da nova VT, Wellington Amadeu, que tem 20 anos de magistratura, enfatizou a importância da Justiça do Trabalho, reconhecidamente a justiça social, do cidadão. Ele agradeceu a todos os envolvidos na concretização do projeto de instalação da nova VT e se colocou à disposição. “Recebo hoje essa incumbência de dirigir a 5ª VT. Nossas portas estarão sempre abertas para os advogados, para os cidadãos dos municípios jurisdicionados e para todos que precisam da Justiça do Trabalho”, finalizou.

Ao fazer uso da palavra, o representante da OAB local, Gustavo Ungaro, elogiou “o olhar e a conduta atenta” da juíza Andrea Guelfi  às necessidades da advocacia e de todos os que buscam a JT para a solução de conflitos trabalhistas, ressaltando também a atuação de todos os magistrados do FT. “Temos feito boas parcerias”, acrescentou. Ungaro defendeu o Estado Democrático de Direito e considerou a inauguração da nova VT “um passo importante para o acesso à justiça e maior celeridade dos feitos, dispondo a advocacia  para a atuação conjunta a favor das necessidades da população.

A estrutura da 5ª VT

A nova VT passou a ocupar parte do 7º andar e todo o 8º andar do Fórum Trabalhista Juiz Homero Diniz Gonçalves, localizado na Avenida Carlos Salles Block, 56, bairro Anhangabaú. Inaugurada em 18/11/2020, a sede do Fórum de Jundiaí foi readequada para a instalação da 5ª VT pelas equipes da Secretaria da Administração, da Secretaria Judiciária, e da Coordenadoria de Projetos e Obras do TRT-15. No processo de remanejamento, a 5ª VT ganhou uma secretaria de 85m2 e dois gabinetes de juiz, localizados no 8º andar do edifício.  No 7º andar, dividem o espaço as salas de audiência e as salas de espera de duas VTs, a 4ª e a 5ª.  

Com a reforma do espaço,  foi possível a instalação de duas salas de audiências reserva no prédio. Ao todo, são 3.680m2  com oito pavimentos, além do térreo e do subsolo, que comportam estacionamento de 35 vagas.  A construção se destaca pelos padrões de instalação e acabamento como o piso lavável, forro acústico, iluminação em LED e climatização com equipamento do tipo split. O prédio atende também a todas as normas de acessibilidade e sinalização.

A jurisdição

A jurisdição do FT de Jundiaí abrange uma população estimada em 623.788 habitantes, espalhados por quatro municípios. Além de Jundiaí, com seus 426.935 moradores (estimativa IBGE/ 2021), a Justiça do Trabalho local atende ainda às cidades de Itupeva, Louveira e Vinhedo.