Presidente Ana Amarylis participa das celebrações dos 15 anos da repercussão geral no STF

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, participou nesta quarta-feira (25/5), no Supremo Tribunal Federal, da cerimônia que celebrou os 15 anos da repercussão geral. Também esteve presente a juíza auxiliar da Presidência do TRT-15, Lucia Zimmermann. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades e com o lançamento de uma obra temática, deu início a uma sequência de palestras a fim de debater o histórico, a atualidade e o cenário futuro dessa ferramenta de filtragem processual. Os painéis do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas” ocorrem nesta quinta e sexta-feiras e estão sendo acompanhados pelo servidor da Vice-Presidência Judicial Evandro Coelho.

Na abertura do evento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, realçou uma característica que considera crucial da repercussão geral: a dimensão social. “Enquanto as ações de controle concentrado e originárias costumam tratar das grandes questões macropolíticas de nosso país, os recursos com repercussão geral são justamente aqueles que permitem ao STF zelar pelos aspectos atinentes à vida cotidiana dos cidadãos brasileiros”, afirmou.

O ministro lembrou que é por intermédio da repercussão geral que a Corte tem discutido temas como a adoção do piso nacional dos professores, o fornecimento estatal de medicamentos às pessoas mais pobres, questões relativas aos benefícios previdenciários de aposentadoria especial e rural e licença-maternidade, a cobrança de depósitos de FGTS, o direito à creche e à pré-escola para crianças carentes e, recentemente, a constitucionalidade da multa aplicada por recusa ao bafômetro. “É por meio da repercussão geral que a causa do cidadão comum chega à mais alta Corte do país, muitas vezes tendo surgido num juizado de pequenas causas numa comarca de interior e atravessado todas as instâncias do Poder Judiciário”, assinalou.

Na avaliação da presidente Ana Amarylis, a repercussão geral é de extrema relevância, pois permitiu a criação de uma cultura de precedentes no país. "A instituição da repercussão geral reforçou o papel de Corte Constitucional do Supremo, proporcionando ao STF a possibilidade de se dedicar com mais afinco aos casos de grande relevância jurídica", afirmou. O mecanismo foi criado a partir da Emenda Constitucional 45, de 2004,  que incluiu novo ordenamento jurídico, conhecido como Reforma do Poder Judiciário. A repercussão geral foi regulamentada três anos depois, em 2007.
 

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