TRT-15 participa no Paraná do Seminário “Combate ao Trabalho Infantil: caminhos para o resgate social”

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, e o diretor de Escola Judicial e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem na 15ª, desembargador João Batista Martins César, participaram na quinta e sexta-feira (7 e 8/7), do seminário “Combate ao Trabalho Infantil: caminhos para o resgate social”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e pelo Programa de Trabalho ao Combate Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com apoio da Escola Judicial do TRT-9. O evento, realizado em Foz do Iguaçu, reuniu representantes da Justiça do Trabalho, da sociedade e do empresariado brasileiro. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, coordenador nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, proferiu a palestra de abertura.

O evento teve como objetivos principais divulgar para representantes do poder público, iniciativa privada e sociedade civil os efeitos negativos do trabalho infantil e propor soluções concretas para o encaminhamento de crianças resgatadas em situação de trabalho precoce. 

A presidente Ana Amarylis afirmou que “o momento exige a adoção de medidas efetivas para a erradicação da exploração de crianças e jovens, um problema ainda tão presente em nossa sociedade”, e salientou que “encontros como este promovido dentro de uma casa de justiça social reforça o compromisso de todos nós da Justiça do Trabalho, mas também da sociedade civil, com os mais vulneráveis, especialmente de conscientização para os malefícios do trabalho precoce de crianças e adolescentes”. A presidente lembrou que no TRT-15, “estamos todos engajados nesta luta, promovendo uma série de atividades coordenadas por nossos magistrados responsáveis pelos Juizados Especiais da Infância e Adolescência instalados em nossa jurisdição. 

No encerramento dos trabalhos do primeiro dia, a presidente Ana Amarylis emocionou o público e foi muito aplaudida ao declamar o poema “Lembranças Nostálgicas”, de sua autoria, sobre a temática do trabalho infantil. O desembargador João Batista, que também é gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem na Região Sudeste, palestrou sobre “A Aprendizagem como Instrumento para Romper o Ciclo de Miséria e de Pobreza que Envolve o Trabalho Infantil”. O magistrado ressaltou os riscos, principalmente para os adolescentes socialmente vulneráveis, a que está exposta a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), em razão da MP 1116 e do Decreto 11.061/2022, já que, “segundo estudos da associação dos auditores fiscais do trabalho, a MP tem o potencial de reduzir em mais de 60% o número de vagas de aprendizagem, além de conceder uma anistia de até dois anos para as empresas que não cumprem a cota de aprendizagem”.  

O desembargador salientou que “é fundamental que a sociedade brasileira tenha consciência de que a Lei da Aprendizagem é a única política pública para a inclusão do adolescente e do jovem no mercado de trabalho de maneira segura, respeitando os seus direitos ao mesmo tempo que assegura o ingresso à escola e com aproveitamento adequado”.

Unidade Responsável:

Comunicação Social