O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se mobiliza para a  Semana Nacional de  Aprendizagem, uma iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e que começou na segunda-feira, dia 22/8, e vai até sexta, 26/8. Nesses dias, o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da 15ª Região promoverá palestras, encontros e debates sobre a temática, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. 

O presidente do Comitê, desembargador João Batista Martins César, ressaltou que a Semana tem como principal objetivo promover “o diálogo e estreitar o trabalho conjunto entre as instituições envolvidas com a proteção da criança e do adolescente” e garantir que “a aprendizagem possa ampliar a inserção no mercado de trabalho e abrir importantes caminhos para a formação profissional do adolescente”. O desembargador salientou ainda a importância de os empresários se conscientizarem do “papel social dessas contratações” e, também, que “cumpram a cota de aprendizagem imposta pela legislação”. Sobre o programa, o desembargador João Batista destacou que a política é de “incentivo ao respeito à ordem normativa e ao trabalho seguro para o jovem, e se torna importante meio de combate ao trabalho infantil, fomentando a geração de renda e a redução da desigualdade social”.

 Ações dos Jeias

Na próxima quinta-feira, 25/8,  o  coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Bauru, André Luiz Alves, participa de um encontro coordenado pela promotora de justiça Débora Orsi Dutra, e realizado em plataforma digital (Microsoft Teams), com representantes da sociedade civil e do município de Lençóis Paulista,  que vão apresentar informações sobre a realidade local e as dificuldades existentes para a inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. 
 
Já no dia 26/8,  na OAB Valinhos, haverá reunião presencial com toda a rede de proteção para abordagem sobre as estratégias de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem no município. No mesmo dia, no período da tarde, acontecerá reunião telepresencial do Fórum de Campinas, com a temática sobre Aprendizagem e a MP 1.116 e o Decreto 11.061, com atuação do Conselho Tutelar.
 
“Aprender é Crescer”
 
O tema da Semana Nacional da Aprendizagem de 2022 é “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do  Trabalho durante a semana temática.
 
Justiça Social
 
Segundo o coordenador nacional do programa, o ministro do TST Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse o ministro. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.

Benefícios da Aprendizagem

A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera. 
 
As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.
 
Lei da Aprendizagem
 
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. 
 
Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.
 
A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. 
 
A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.
 
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho.