TRT-15 se mobiliza para a realização da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 19 a 23 de setembro

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data definida: de 19 a 23 de setembro. Trata-se da 12ª Edição do evento que tem como meta principal a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Durante o período, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e os outros 23 tribunais se mobilizam para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados, entre outras ações.

Magistrados e servidores dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), das 14 Divisões de Execução e das 153 unidades judiciárias do TRT-15 promovem um esforço concentrado para  a elaboração de pautas especiais de conciliação em execução. “Nosso objetivo é promover o maior número de soluções consensuais dos conflitos trabalhistas, garantindo também a efetiva quitação dos débitos reconhecidos por meio das diversas ações voltadas à execução”, salienta a presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

O Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-15 (NPP), sob coordenação da Corregedoria Regional, também prepara ações específicas voltadas à Semana Nacional de Execução Trabalhista com a realização da Maratona de Pesquisa Patrimonial, hastas públicas e um mutirão de expedição de guias e cumprimento de mandados em fase de execução.  “Nossa meta é encontrar patrimônio capaz de garantir o pagamento dos débitos trabalhistas, e também disseminar boas práticas na execução, por meio da cooperação entre as Divisões de Execução e as Varas do Trabalho”, esclarece a corregedora regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Inspiração na Copa do Mundo

A edição deste ano traz no lema e na identidade visual referências à Copa do Mundo de Futebol que será realizada em novembro/dezembro deste ano, no Qatar, e terá como slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”. Segundo o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a temática busca aproveitar toda a mobilização que a Copa do Mundo gera no país para ampliar a política de efetividade das decisões da Justiça do Trabalho.  “Um processo finalizado em que os créditos não foram quitados é equivalente a um jogo parado, sem final definitivo”, ressalta. “Por isso, o evento deste ano convida o público a colocar a bola novamente em jogo para o diálogo, especialmente para aqueles que querem quitar e estão com dificuldades, mas também buscam a efetividade da decisão judicial", assinala.

Como participar?  

Trabalhadores ou empresas que são partes em processos trabalhistas na fase de execução podem participar da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Para incluir o processo em pauta, basta contatar a Vara do Trabalho ou o Cejusc mais próximo.  Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pagamento aos credores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de valores.
 
Premiação das Varas de Trabalho

Além dos Tribunais Regionais, a edição de 2022 também premiará as Varas do Trabalho que mais se destacarem nas ações da Semana. “Reconhecer simbolicamente o trabalho de magistrados e servidores das Varas do Trabalho é uma das principais novidades da edição deste ano. São essas pessoas que estão na ponta de toda a estrutura fazendo valer a efetividade da decisão judicial e, por isso, precisam ser ainda mais reconhecidas”, destaca o ministro Cláudio Brandão.

Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), o evento é um dos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizado sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG Nº 107/2019.

Resultados da Edição 2021

Na edição do ano passado, a campanha foi organizada em conjunto com a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Foram quase 67 mil pessoas atendidas e mais de R$ 1,8 bilhão movimentados em processos na fase de execução. O TRT-15 foi responsável por R$ 601.994.869,13, garantindo a liderança do ranking com 32,35% do total acumulado. No primeiro grau, foram realizadas 8.519 audiências de conciliação, sendo 2.679 delas envolvendo processos na fase de execução, com um total de 3.195 acordos firmados. No segundo grau, das 276 audiências de conciliação realizadas, 113 foram bem-sucedidas. No total, foram homologados R$ 52.582.358,87 em acordos na fase de conhecimento e R$ 128.633.714,07 na fase de execução, beneficiando 20.971 pessoas na jurisdição. 

O TRT-15 liberou ainda por meio de 6.195 alvarás, o valor R$ 3.635.502,05 referente a processos na fase de conhecimento e R$ 127.219.447,47 relativos a processos na fase de execução. Sob coordenação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, foram penhorados 466 bens pelas Divisões de Execução, que renderam R$ 55.972.787,32 nos leilões realizados para a efetivação do pagamento das dívidas trabalhistas. Ainda foram bloqueados nas hastas públicas R$ 238.262.697,01.  As unidades de execução também fizeram 2.992 bloqueios no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, resultando na quantia de R$17.214.191,54.

Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.

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Comunicação Social