Twittaço contra o trabalho infantil nesta sexta-feira (10/6) tem a participação de magistrados e servidores do TRT-15

Proibido até os 16 anos - exceto como aprendiz após os 14 -, o trabalho infantil segue vitimando crianças e adolescentes. Somente ano passado, 449 processos sobre o tema chegaram às unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Para unir esforços para a conscientização sobre os impactos dessa ferida aberta na sociedade brasileira, magistrados e servidores do TRT-15 participam a partir das 10h desta sexta-feira (10/6) do twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil, em parceria com os demais Tribunais do Trabalho e com o Conselho Nacional de Justiça. Realizada dois dias antes do 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a ação contará com a parceria de instituições públicas e privadas, clubes de futebol, além de artistas e personalidades.

Para a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, o engajamento de magistrados e servidores no combate ao trabalho infantil ajuda a reforçar a função social da Corte. "Nossa Constituição, no artigo 227, nos ensina que é dever de todos, famílias, órgãos de Estado e sociedade, trabalharmos juntos para colocar a salvo de toda forma de exploração nossas crianças e adolescentes", reforça, ao estimular a participação das equipes do Tribunal na campanha.
 
Gestor nacional e representante da região Sudeste no Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o desembargador do TRT-15 João Batista Martins César explica que a discussão sobre o tema via redes sociais é fundamental para levar informações às crianças e adolescentes, além de outros atores da rede de proteção como professores, pais, policiais e juízes. "Os casos que chegam à Justiça do Trabalho são a ponta do iceberg. Infelizmente, abaixo da superfície, há centenas, milhares de outros, muitos deles relacionados às piores formas de trabalho, como a exploração sexual", afirma. O magistrado também explica que "é via rede social que, muitas vezes, crianças e adolescentes são aliciados não apenas para o trabalho infantil, por si só inadmissível, mas também para a exploração e para o abuso sexual".

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019 do IBGE, o Brasil possuía 1,77 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Dessas, 706 mil estavam em atividades perigosas, como aquelas realizadas em ambientes insalubres, com cargas pesadas, em semáforos ou rodovias. 

"Trabalhar com prevenção é fundamental. Prevenção que deve começar pelas escolas, mas que também precisa passar pelas redes sociais e chegar a todos os atores envolvidos com a proteção", afirma a juíza do trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Franca. A magistrada ressalta a importância da criação de um protocolo específico para os casos de trabalho infantil, aos moldes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, lançado pelo CNJ em 2021, para auxiliar na qualificação do olhar sobre o tema dos agentes do sistema de Justiça.

Foi graças a um olhar qualificado que um dos casos mais emblemáticos de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de adolescentes chegou em 2018 ao Jeia de Franca. O delegado do município recebeu uma denúncia de perturbação do sossego, de vizinhos incomodados com os barulhos vindos de uma casa. Ao ouvir os moradores, ele descobriu que, além de perturbar a quietude local, a residência escondia uma rede de exploração sexual de jovens transexuais submetidas a trabalho em condições análogas à de escravo e traficadas internacionalmente. O delegado acionou o Ministério Público do Trabalho, que ajuizou ação remetida ao Jeia de Franca, pelo fato de algumas das transexuais terem sido recrutadas antes dos 18 anos.

"Elas eram aliciadas justamente pelas redes sociais. Muitas vezes rejeitadas pelas famílias, em situação de profunda vulnerabilidade, elas acreditavam na promessa de uma 'fada madrinha', que lhes oferecia o corpo dos sonhos e uma vida próspera na Europa", explica a juíza Eliana Nogueira. Em troca de aplicações de silicone industrial, comprados a R$ 1 o litro e vendidos por R$ 5.000, às jovens trans eram exploradas sexualmente, num regime de servidão que as submetia a serviços sexuais. Na primeira instância, os réus foram condenados a pagar ​​ R$ 1,75 milhão. Deste total, R$ 1,25 milhão deveriam ser destinados a 13 vítimas, como indenização por danos morais individuais e verbas trabalhistas, e R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. 

Também engajado no twittaço desta sexta-feira, o coordenador do Jeia de São José dos Campos, juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, destaca que, entre 2003 e 2020, a Previdência Social contabilizou, em relatório elaborado com base na concessão de seguro desemprego, 997 crianças e adolescentes resgatados em condições análogas à de escravo. Outro dado impactante é o mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal, que identificou 3.650 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas federais nos anos de 2019 e 2020. 

"Há também o uso de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e aquelas que vendem artigos e fazem malabares nos semáforos. Todos esses são casos de exploração que não aparecem nas ações da Justiça do Trabalho", diz o juiz Adhemar Prisco. Os principais temas que chegam ao Judiciário Trabalhista, esclarece o magistrado, dizem respeito a cotas de aprendizagem e contratos no âmbito doméstico e no comércio. "Infelizmente, têm chegado também casos graves de acidente de trabalho". De 2007 a 2020, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde computou 28.898 acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes. 

Como participar do twittaço?

Qualquer pessoa pode aderir ao twittaço e contribuir para a preservação da infância e da juventude. Para colaborar com a ação, basta publicar (tweetar) ou republicar (retweetar), no Twitter, a partir das 10h desta sexta-feira, textos e imagens com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil. Um repositório com imagens e proposta de tweets está disponível na página do #BrasilSemTrabalhoInfantil. Basta acessar, baixar as imagens e publicar durante o twittaço.

Acesse todas as peças na página do #BrasilSemTrabalhoInfantil.

Unidade Responsável:

Comunicação Social