Unidades judiciárias de Campinas são correicionadas pelas desembargadoras Ana Paula Lockmann e Rita Penkal

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerrou na terça-feira, 7/6,  a correição ordinária em formato presencial em unidades do Fórum Trabalhista de Campinas, que foi iniciada no dia 31/5. A corregedora regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, correicionou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), a Divisão de Execução, a Central de Mandados e mais quatro unidades, da 7ª à 10ª Vara do Trabalho. A vice-corregedora, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, conduziu os trabalhos em seis Varas do Trabalho, da 1ª à 5ª e na 12ª. A 6ª e a 11ª VTs serão correicionadas no final deste mês. As magistradas também atenderam no período representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ambas realizaram um diagnóstico da gestão de processos judiciais nas fases de conhecimento, liquidação e execução das unidades e analisaram dados de produtividade, atendimento às metas nacionais e institucionais, tempo de tramitação processual, entre outros itens, com o objetivo de verificar o alinhamento e cumprimento das normas e identificar, junto aos juízes e servidores, oportunidades de melhoria nos procedimentos de primeira instância. “A Corregedoria tem detectado, ao longo do tempo, a  necessidade de melhor explicitar a sua missão institucional e a sua própria realidade no âmbito interno do Tribunal. Com isso, é imprescindível esclarecer sobre a forma de trabalho, bem como a importância da atuação como balizadora de procedimentos processuais, sugerindo formas padronizadas e organizadas de trabalho, em sintonia com parâmetros estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, assinala a corregedora regional, desembargadora Ana Paula Lockmann. 

Estrutura e movimentação processual

Localizado na Avenida José de Souza Campos, 422 (conhecida como Norte-Sul) e composto por 12 Varas do Trabalho, o Fórum Trabalhista de Campinas é o maior da jurisdição do TRT-15.  O prédio tem 18 andares e ocupa 16.753 metros quadrados. Há um projeto em estudo para melhoria das salas de espera das Varas do Trabalho, visando tornar mais agradável o tempo de aguardo das audiências por parte de empresas, trabalhadores e advogados.  

Ao longo de 2021, recebeu 19.788  processos e solucionou 18.625, restando um saldo de 27.522 processos pendentes de solução em dezembro do ano passado na fase de conhecimento. “Durante a pandemia, a pauta de audiências do FT foi bastante prejudicada, mas cada VT conta com a designação de dois magistrados para melhorar o desempenho das unidades. Temos  trabalhado no contínuo alinhamento das unidades com as normas da Corregedoria”, pontua a vice-corregedora, desembargadora Rita Penkal.

O FT abriga um dos 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) do TRT-15, vinculado à 1ª Vara do Trabalho de Campinas, sob coordenação da juíza Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes. Inaugurado em 2015 como parte do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Jeia de Campinas analisa, julga ou concilia processos provenientes de 79 municípios da região, que envolvem trabalhador com idade inferior a 18 anos, além de ações coletivas sobre aprendizagem, autorizações de trabalho infantil, exceto o artístico, e autorizações de fiscalização do trabalho infantil doméstico.

Acessibilidade 

Ao correicionar a 4ª Vara do Trabalho, a desembargadora Rita Penkal destacou o trabalho desenvolvido pelo servidor Jairo Maurano Machado, 34, que é formado em Direito pela Universidade de Sorocaba, e atua como assistente da juíza Flávia Farias de Arruda Corseuil desde 2016, sendo responsável por elaboração de minutas de sentença, entre outras atividades.  “Jairo é deficiente visual e integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-15. Sua experiência laboral tem colaborado com o Tribunal para a adoção e aprimoramento de iniciativas como, por exemplo, a aquisição do software de leitor de telas Virtual Vision para auxiliar na execução das rotinas de trabalho”, salienta a vice-corregedora. 

Com uma pós-graduação recém-finalizada em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Jairo Machado defende a perspectiva biopsicossocial da deficiência, apregoada pela Lei Brasileira de Inclusão. “A deficiência não é só a lesão ou impedimento, mas ela existe quando se conjuga o impedimento ou a lesão com a barreira existente no ambiente, seja ele de trabalho ou de estudo, que não permite a participação da pessoa com deficiência na vida social. Isso reduz um pouco aquela impressão equivocada de que a pessoa com deficiência é exemplo de superação”, reforça. De acordo com Jairo, à medida em que avança a implantação de recursos de acessibilidade na sociedade, mais autonomia terão as pessoas com deficiência para exercer qualquer função. 

Aprovado no concurso público realizado em 2009 pelo Tribunal, Jairo Machado tomou posse em primeiro de junho de 2011 como técnico judiciário da Vara do Trabalho de Tietê e acompanhou a grande quebra de paradigmas do Judiciário Trabalhista: a transição dos autos físicos para o processo judicial eletrônico, cuja implantação na 15ª teve início em 2012. “Tive oportunidade de participar de um curso sobre  PJe e acessibilidade em Brasília e depois ministrei um treinamento no TRT”, relembra Jairo.  Atualmente, participa dos testes de homologação das novas versões do PJe junto à Corregedoria.

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