3ª Turma realiza primeira sessão de julgamento transmitida com recursos de legendas e intérpretes de LIBRAS

Em cumprimento das Resoluções CSJT nº 218/2018 e 320/2021, que dispõem sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou nesta terça-feira, 26/9, sua primeira sessão de julgamento, transmitida em tempo real, com recurso de legendas e intérpretes de libras.

A novidade inclusiva, que está em fase de teste e foi efetivada pela primeira vez durante a transmissão virtual da sessão de julgamento da 3ª Turma do TRT-15, presidida pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, será estendida em breve a todas as sessões dos órgãos fracionários e plenário da Corte, com os mesmos recursos de acessibilidade vistos nesta terça-feira. Integrou a sessão a juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Etnia e Diversidade e de Tratamento em relação à Pessoa com Deficiência do TRT-15.

 Ao lado do Balcão Visual, que desde janeiro de 2023 possibilita o atendimento virtual ao público, por meio da língua de sinais, a transmissão das sessões de julgamento com recurso de legendas e intérpretes de libras é mais um passo na direção de um futuro inclusivo e conectado às necessidades de todos. Atento a essa realidade, o TRT-15 também lançou, no último 22/9, a “Cartilha de Acessibilidade - Construindo um Ambiente Inclusivo”, que aborda a conceituação de acessibilidade e sua importância para a sociedade, além de trazer orientações relevantes sobre o tema. 

A adoção de medidas acessíveis às pessoas com deficiência é uma das metas do Judiciário como meio de promover a inclusão e reduzir as desigualdades que prejudicam a sociedade como um todo. Estima-se que há 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com deficiência no país, o que corresponde a 8,9% da população com essa faixa etária, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2022. “É fundamental a promoção de medidas que facilitem a independência das pessoas com deficiência e o acesso a direitos indisponíveis”, ressalta o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima.

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