“A aprendizagem como instrumento de transformação social” foi o tema do seminário promovido pelo TRT-15 em Ribeirão Preto

O Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com a Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, os Centros Universitários Barão de Mauá e Estácio de Ribeirão Preto, promoveu o Seminário “A aprendizagem social como instrumento de transformação social”. O evento aconteceu nos dias 18 e 19 de maio e teve como sede o auditório da FDUSP/RP.

A solenidade de abertura, realizada na noite de quinta-feira, 18/5, contou com a participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, que ministrou a palestra “Todos contra o trabalho infantil”.

A mesa de honra reuniu o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima; o vice-presidente judicial, desembargador João Alberto Alves Machado; o coordenador do comitê organizador do evento, desembargador João Batista Martins César; a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla; o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani; a juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e coordenadora regional do comitê organizador do seminário, Marcia Cristina Sampaio Mendes; o professor da FDUSP/RP Jair Aparecido Cardoso; a procuradora do trabalho na 2ª Região e vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete), Aline Pedrosa Oishi Delena; o procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região Ronaldo José Lira, representando o procurador-chefe do MPT, Dimas Moreira; o professor Lucas de Souza Lehfeld, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá; o professor Danilo Henrique Nunes, representando a professora Fernanda Heloisa Macedo Soares, coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; a secretária da Assistência Social da Prefeitura local, Gláucia Berenice.

No início do evento, os integrantes do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho da FDUSP/RP realizaram o lançamento oficial da obra coletiva escrita em homenagem ao anfitrião do evento, professor Jair Aparecido Cardoso. O livro, que recebe o nome do grupo de pesquisas coordenado pelo professor homenageado (A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna e seus reflexos no mundo do trabalho), “é reflexo de toda a dedicação, competência e carinho do professor pelo grupo e por toda a sociedade”, nas palavras dos coordenadores do projeto, Andréia Chiquini Bugalho, Rodrigo Monteiro Pessoa e Vinícius Bugalho. O professor Jair agradeceu pela homenagem e também ao TRT-15, em nome da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, e reforçou a importância da profícua parceria existente entre as instituições. “Fico feliz quando faço parceiros e amigos em busca da ciência, da discussão de uma política acadêmica e cientifica”, destacou o anfitrião.

O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, falou da importância da convergência de forças pelo combate ao trabalho infantil e reforço da aprendizagem. “A união de pessoas, instituições, ideias e ações contra o trabalho infantil é incontornável para o alcance de um novo marco civilizatório”, enfatizou o presidente da Corte, que considera o cumprimento integral da Lei de Aprendizagem uma condição para qualquer avanço. 

Ao falar sobre as ações empreendidas pelo TRT-15, com vistas à erradicação do trabalho infantil e ao reforço da aprendizagem, o desembargador destacou a atuação do comitê e dos JEIAS, bem como as parcerias do Tribunal para a contratação de aprendizes.
Da mesma maneira, o procurador Ronaldo José de Lira registrou sua satisfação com o trabalho realizado pelo Comitê e pelos JEIAs. “Para mim, os JEIAs deveriam ser replicados em todos os TRT’s do Brasil, porque há aí uma efetividade e uma qualidade muito grande no combate à exploração do trabalho infantil”.

Na sequência, a juíza Marcia Cristina Sampaio Mendes fez a leitura da Carta de Aparecida contra o abuso e a exploração sexual comercial infantil e, em seguida, a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, presidente da Corte no biênio 2020-2022, recitou o poema “Lembranças nostálgicas” e a crônica “Marcas indeléveis”, ambos de sua autoria.

A palestra de abertura foi ministrada telepresencialmente pelo ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, que abordou o tema “Todos contra o trabalho infantil”. O ministro, que destacou os números alarmantes de abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, também ressaltou a importância do incentivo à aprendizagem no combate a essa mazela. “Penso que a aprendizagem social como instrumento de transformação social é, de fato, um caminho a ser seguido por todos nós, pelo Estado, pelas instituições, para que esse país possa enfim dizer que cumpre os ditames e as promessas que estão na nossa Constituição”. 

Ao falar sobre políticas públicas de prevenção e repressão, o palestrante apontou a escola como referência indispensável para auxiliar no processo de identificação e prevenção nos casos de abuso, por meio da orientação e conscientização. 

O ministro ainda sugeriu a responsabilização das redes sociais, não só na conscientização, mas também na identificação e combate de redes de pedofilia e aliciamento de crianças. Finalizou destacando a importância do agir coletivo para a erradicação do problema.
O segundo dia de evento contou com uma intensa programação, que incluiu apresentações culturais, depoimentos e palestras. A mesa de abertura foi composta pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador João Alberto Alves Machado e pelo diretor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, professor Nuno Manoel dos Santos Coelho.Ao dar boas-vindas aos presentes, o professor Nuno reforçou o compromisso da instituição com as futuras gerações, com o bem-estar da juventude e com a integridade das crianças.

O vice-presidente judicial do TRT-15 ressaltou a importância do evento como “oportunidade de aprender sobre um tema difícil e também de nos instigar a fazer a diferença na sociedade”. O desembargador desejou “que iniciativas como essa se multipliquem para que possamos transformar a vida das pessoas e a sociedade como um todo”. Antes da abertura do primeiro painel, crianças e adolescentes integrantes dos projetos assistenciais “Fraterno Auxílio Cristão” e “Associação Alvorada”, de Ribeirão Preto, subiram ao palco para alegrar a manhã dos participantes com música, dança, artes cênicas e circenses.

“Aprendiz cidadão – Transformando vidas” foi o tema do primeiro painel do seminário, presidido pelo desembargador Samuel Hugo Lima, presidente do TRT-15. Palestraram nesse módulo a professora Eliana Franco Neme, da Associação da FDUSP/RP e vice-prefeita do campus da USP; o presidente da Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet), Plauto Garcia Leal Filho; e a coordenadora-geral da Aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC, Erleni Andrade Lima.

Os painelistas falaram sobre o envolvimento das instituições com a aprendizagem social, com foco no atendimento de vulneráveis selecionados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Ganhou destaque a parceria com o TRT-15, que tem auxiliado na missão de inserir jovens no mercado de trabalho de forma assistida, com todos os direitos garantidos. O painel contou com o depoimento do jovem aprendiz Nicolas e do funcionário da USP Iuri (tutor do aprendiz). Ambos dividiram com o público um pouco de sua história de troca e contribuição mútuas no desenvolvimento do projeto. O primeiro painel foi finalizado com a apresentação da juíza do TRT-15, Rosilene da Silva Nascimento, que recitou a poesia autoral “Catavento”, acompanhada da apresentação cênica das crianças do projeto Alvorada.

Presidido pelo juiz Fábio Augusto Brandão, titular da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo e membro do Comitê organizador do evento, o segundo painel trouxe o tema a “Força-tarefa trabalho escravo doméstico”. Palestraram no painel Guilherme Rojas de Cerqueira César, defensor público federal, defensor regional de direitos humanos em São Paulo e  coordenador do Grupo de Trabalho de Combate à Escravidão Contemporânea da Defensoria Pública da União; Paulo Roberto Warlet da Silva, auditor-fiscal do trabalho e coordenador de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo no estado de São Paulo; e Aline Pedrosa Oishi Delena, procuradora do trabalho na 2ª Região e vice-coordenadora do Conaete.

“Até quando nossa força-tarefa vai procurar por trabalho escravo e encontrar trabalho escravo?”. Essa foi a reflexão trazida pelos palestrantes, que atuam ativamente na força-tarefa de identificação e resgate de pessoas em situação análoga à escravidão no Estado de São Paulo. Os painelistas relataram alguns casos muito sensíveis e abordaram a questão da situação jurídica pós-resgate, apontando os entraves existentes e apresentando propostas de melhorias. 

O terceiro painel foi presidido pelo desembargador do TRT-15 Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e tratou do tema “A importância da educação anti-racista no combate ao trabalho infantil”. Entre os palestrantes, a juíza  da 15ª, Polyana Sampaio Candido da Silva Santos; a coordenadora pedagógica Silvia Helena Alves Seixas, da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto e representante da Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen); e Rafael José dos Anjos Silva, chefe da Divisão do Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais. Também compôs a mesa o juiz do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara, Radson Rangel Ferreira Duarte. Nesse painel, os expositores trouxeram reflexões sobre a importância da naturalização dos espaços, desde a infância, como ferramenta de combate ao racismo. Para os especialistas, a educação, aliada a políticas de inclusão racial,  são o caminho para a conscientização sobre a urgência dessa luta. “O combate ao racismo não é prerrogativa da população negra, é um compromisso que a sociedade brasileira deve ter”, foi a mensagem central apresentada pelos painelistas. 

“O adolescente e o ato infracional como resultado do trabalho infantil” foi o nome do último módulo de exposição e debates, presidido por Élton da Silva Ramos, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da OAB/Ribeirão Preto. O painel contou com os expositores Paulo César Gentile, juiz de direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso de Ribeirão Preto; com o procurador do Estado de São Paulo e chefe da Procuradoria de Ribeirão Preto, Luciano Alves Rossato; e com o professor Lucas Ascenço de Figueiredo, pedagogo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa (SP). 

Os expositores falaram sobre a relação existente entre o trabalho precoce e o envolvimento de jovens no contexto da criminalidade. Os especialistas destacaram a necessidade de mudança da consciência e sensibilidade social, por meio da apresentação de opções de formação e engajamento social, que permitam aos jovens formarem projetos de vida efetivos e reais.

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Comunicação Social